Teoria geral dos recursos

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é o meio utilizado pela parte para impugnar algo recorrente no processo, regulados nos arts. 496 a 546 CPC. Caracterizam-se pela voluntariedade - ao deixar de recorrer pela parte desfavoravel ocorre a preclusão. Com o recurso objetiva-se uma reforma de uma decisão proferida por um juiz, onde uma das partes, ou as duas, nao se conformam com tal decisão. Principio da Recorribilidade - possibilidade da parte prejudicada no processo recorrer à outra instancia para corrigir eventuais erros. Anulação ou cassação - retorno à 1ª instancia, anulação do processo (falta da observancia do principio do contraditorio) Esclarecimento ou integração - pedido atraves do embargos declarativos (utilizados principalmente para solicitar esclarecimentos ou integração de partes omissas na sentença). art. 496 - Tipos de Recurso *Apelação - interposto contra decisão terminativa *Agravo - interposto contra decisão interlocutória *Embargos infringentes - interposto no tribunal quando nao há unanimidade do julgamento *Embargos de declaração - quando há duvida ou omissao sobre decisões interlocutorias, sent menças e acordãos *Recurso ordinário - interposto quando há omissao nos feitos cuja a responsabilidade é do tribunal *Recurso Especial - submetido STJ devendo este julgar (art. 105,III, CF/88) *Recurso Extraordinário - submetido ao STF (art. 102, CF/88) - neste a ofensa deve ser direta CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS - Quanto a materia impugnada (atacada/recorrida)…

RECURSOS EM ESPÉCIE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 535 a 538 do CPC) LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO PROFESSORA: PAULA CURSO: DIREITO – 1º A Bruna Fernanda dos Santos RA 8228977878 Fransley Pereira da Silva RA 8097897139 Mara Lúcia Albano Moreira RA 1299704082 Talita Fernanda da Silva RA 8411172963 William G. de A. Fachini RA 8497222513 CONCEITO: Recurso destinado a sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Natureza jurídica: • Recurso – art. 496, IV,…

AULA 6: RECURSOS EM ESPÉCIE 2: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DE DIVERGÊNCIA E INFRINGENTES Os embargos podem ser: • declaratórios – CPC, arts. 535-538; • infringentes – CPC, arts. 530-534; • de divergência (em RE e REsp) – CPC, art. 496, VIII. Os embargos declaratórios são interpostos quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto a respeito do qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Este recurso interrompe o prazo para a…

Argüidor 3 Sinopse A presente monografia traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a…

traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a modificação da decisão, é o que chamamos…

1. Conceito Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou juizes prolatores da sentença ou do acórdão que esclareçam obscuridade, ou dúvida, eliminem contradição ou supram omissão existente no julgado (SANTOS:1997,146). Ainda que arrolados como recurso no art. 496 do CPC- de onde são trazidos para o âmbito do processo trabalhista, pois este a eles não se refere expressamente- os embargos de declaração são apreciados e julgados pelo próprio Juízo que…

inclusão dos embargos de declaração no art. 496 do CPC (rol de recursos). Ainda, os embargos de declaração preenchem os requisitos essenciais para que seja considerado recurso: a) permitem a revisão da decisão; b) exigem o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade; c) obstam a preclusão da decisão; d) permitem a modificação da decisão, não se limitando ao esclarecimento ou integração da decisão, ao menos nos casos de omissão e contradição. 2. Cabimento O cabimento dos…

Embargos declaração: (Art. 535 a 538, CPC). Embargos de declaração: É um recurso consagrado no art. 496 do CPC que tem como finalidade esclarecer uma decisão interlocutória, sentença ou acordão obscuro, omisso ou contraditório. * Decisão omissa significa que o juiz deixou de se pronunciar sobre um pedido, ignorou um pedido, deixou uma lacuna, um vazio na decisão. * Decisão contraditória é uma decisão que traz ambiguidades, o próprio juiz se contradiz afirma e nega ao mesmo tempo. …

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL CONCEITO Recurso é o meio ou remédio jurídico impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter-lhe a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. (Amaral Santos, Primeiras Linhas do Direito Processual Civil, 4ª ed. v. III, nº 694, p 103). Quem pode recorrer? Parte vencida Terceiro Prejudicado…

Teoria Geral dos Recursos Prof. Kheyder Loyola TV Justiça Conceito Recurso é o meio de impugnação de decisões judiciais, de caráter voluntário, posto à disposição das partes, do Ministério Público e do terceiro prejudicado, interno à relação jurídica processual em que se forma o ato judicial atacado, submetendo-o a um reexame, por um órgão distinto, via de regra, tendo como objetivo sua anulação ou reforma. Princípios a) Duplo grau de jurisdição – resulta do fato…