Recursos admitidos no processo do trabalho

RECURSOS ADMITIDOS NO PROCESSO DO TRABALHO

RECURSO ORDINÁRIO
O recurso ordinrio previsto no artigo 895 da CLT, e tem cabimento contra decises definitivas proferidas pelas Varas do Trabalho, e bem assim contra as decises definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competncia originria.
As Turmas do Tribunal Regional do Trabalho tem a competncia para julgamento do recurso em tela.
Seu efeito to somente devolutivo e o prazo para sua interposio de 08 (oito) dias.

RECURSO DE REVISTA respaldado no artigo 896 da CLT. cabvel, das decises dos Tribunais Regionais do Trabalho para o Tribunal Superior do Trabalho (turmas), exceto execuo de sentena, contra as decises proferidas em grau de recurso ordinrio, em dissdio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho quando for dado ao mesmo dispositivo de lei federal interpretao diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, seja no seu pleno ou Turma, ou a Seo de Dissdios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a smula de jurisprudncia uniforme dessa corte.
Quando for dado ao mesmo dispositivo de lei estadual, Conveno Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentena normativa ou regulamento empresarial de observncia obrigatria em rea territorial que exceda a jurisdio do Tribunal Regional prolator da deciso recorrida, interpretao divergente nos moldes acima.
Tambm cabvel contra as decises proferidas com violao literal de disposio de lei federal ou afronta direta e literal Constituio Federal.
Tem efeito devolutivo e o prazo para interposio de 08 (oito) dias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Esta modalidade de recurso prevista no artigo 897 "b" da CLT, e cabvel contra despachos que denegarem a interposio de recursos.
O prazo para interposio de 08 (oito) dias e o recurso ser processado em autos apartados.
Em regra s possui efeito devolutivo, mas o juiz poder atribuir efeito suspensivo.
Esse recurso exercitvel em qualquer grau de jurisdio, s podendo ser objeto de