Perguntas Frequentes FAQ DNIT

Perguntas Frequentes (FAQ) por Marcos de Matos Araújo — publicado 24/06/2013 16h41, última modificação 28/05/2015 17h57 Multas ­ DNIT 1 ­ Como consultar infrações/multas de competência do DNIT aplicadas ao meu veículo? A consulta sobre a existência de infrações/multas por excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de travessia de pedestres autuadas a partir de julho de 2012 deve ser feita pelo nosso site público: http://www.dnit.gov.br na opção DNIT (http://www.dnit.gov.br%20na%20op%C3%A7%C3%A3o%20DNIT) CIDADÃO ou pelo telefone 0800 611 535. 2 ­ Onde e como recorrer da autuação? No verso da própria Notificação de Autuação encontra­se o endereço para encaminhamento da documentação para abertura do processo de Defesa. Ainda no verso, na parte inferior, encontram­se importantes informações complementares e instrutivas para a interposição da Defesa. 3 ­ Quais são os prazos para recorrer da Notificação de Autuação e Notificação da Penalidade? O prazo para interpor a Defesa de Autuação será aquele constate na própria Notificação de Autuação, que nunca será inferior a 15 (quinze) dias da sua notificação, isto quer dizer da data em que o infrator receba a notificação da autuação em seu endereço. Art. 3º da Resolução 149/2003 do CONTRAN. O prazo para interpor o Recurso será aquele constante na Notificação de Penalidade para recolhimento de seu valor,que não será…

DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. .................................., brasileiro, ............................................................, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO apresentando, para tanto, os seguintes argumentos de fato e de direito à seguir expostos: QUANTO AO FATO A autora, como condutora foi autuada por suposta infração trânsito, em…

APRESENTAÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes,criada pela lei 10.233*, de 5 de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 23 unidades administrativas regionais – as…

Autoridade e/ou Superintendente do DNIT – Campina Grande, Estado da Paraíba. ADERALDO COSMO GUIMARÃES, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG nº ......, CNH nº .................., residente e domiciliado na Rua ............................. – Centro – CEP: 58.550-000 – Prata-PB, vem respeitosamente perante V.Sª, com base no Art. 281, parágrafo único, I do Código de Trânsito Brasileiro, interpor RECURSO contra AIT nº ............, expedido pelo órgão DNIT…

DNIT Publicação IPR - 723 MANUAL DE ESTUDOS DE TRÁFEGO 2006 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MANUAL DE ESTUDOS DE TRÁFEGO EQUIPE TÉCNICA: Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda Engº Albino Pereira Martins (Responsável Técnico) Engº Francisco Robalinho de Barros (Responsável Técnico) Eng° José Luis Mattos de Britto…

DIRETOR GERAL DO DNIT Dr. Luiz Antonio Pagot DIRETOR EXECUTIVO DO DNIT Eng.o José Henrique Coelho Sadok de Sá INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Eng.o Chequer Jabour Chequer MANUAL DE GERÊNCIA DE PAVIMENTOS EQUIPE TÉCNICA: Eng.º José Luís Mattos Britto Pereira – Coordenador – Engesur Eng.ª Maria Lúcia Barbosa de Miranda – Supervisora -Engesur Eng.º João Menescal Fabrício – Consultor – Engesur Eng.º Amarilio Carvalho de Oliveira - Colaborador - Engesur Eng.º José Gustavo…

TRAVESSIAS URBANAS MINISTRO DOS TRANSPORTES Dr. Paulo Sérgio Oliveira Passos DIRETOR GERAL DO DNIT Dr. Luiz Antonio Pagot DIRETOR EXECUTIVO DO DNIT Eng.o José Henrique Coelho Sadok de Sá INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Eng.o Chequer Jabour Chequer MANUAL DE PROJETO GEOMÉTRICO DE TRAVESSIAS URBANAS EQUIPE TÉCNICA: Eng.º Francisco José Robalinho de Barros (Responsável Técnico) Eng.º José Luís Mattos Britto Pereira (Coordenador) Engª Maria Lúcia Barbosa de…

TRANSPORTES – DNIT e UNIÃO FEDERAL (Polícia Rodoviária Federal), devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. DOS FATOS O autor é filho de hhhh, falecido em hhhh, na BR-hhh, em hhhh – PE, devido a acidente automobilístico, causado por animais na pista, conforme Boletim de Ocorrência Policia e Certidão de Óbito em anexo (doc. 06/21). Como se infere no Boletim de Ocorrência o acidente que vitimou o pai do autor, foi…

DNIT Publicação IPR-716 MANUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO A SINISTROS ENVOLVENDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 2005 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MINISTRO DOS TRANSPORTES Alfredo Pereira do Nascimento DIRETOR GERAL DO DNIT Alexandre Silveira de Oliveira…

DNIT MANUAL DE DRENAGEM DE RODOVIAS VERSÃO PRELIMINAR 2006 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MANUAL DE DRENAGEM DE RODOVIAS REVISÃO Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda EQUIPE TÉCNICA: Eng° Albino Pereira Martins (Responsável Técnico) Eng° Francisco José Robalinho de Barros (Responsável Técnico) …