Recurso Sentido Estrito Homicidio

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1

HOMICÍDIO: Professor: Ricardo Thomaz Santos Art. 121 - Matar alguém:  Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Conceito:  “é a eliminação da vida de uma pessoa por outra”(Damásio de Jesus). 1.2. Classificação: 1.2.1. Doloso:       a) Simples: Matar alguém: b) Privilegiado: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode…

ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, a fim de que, após as providências de mister, caso Vossa Excelência entenda por não retrata-se da decisão, seja encaminhado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Pede deferimento. Goiânia, 18 de março de 2015. Julia de Sene Santana Advogada -OAB/GO RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Alana Silva RECORRIDA: Ministério

nesses casos. A denúncia não tem forma própria, nem tamanho prédeterminado, nem modelo próprio. A lei estabelece os requisitos descritos descritos no art. 41, CPP. AÇÃO PENAL PRIVADA: Ela será iniciada sempre através da queixa crime. Queixa no seu sentido jurídico, técnico só pode ser dirigida a Juiz ou Tribunal. Já que ela é a Petição Inicial na AÇÃO PENAL privada. 3) AÇÃO PENAL CONDICIONADA é também chamada semi pública. A representação está sujeita a um prazo, é manifestação de…

Não, Wilson não pode responder por tentativa de homicídio, pois esta ocorre diante de uma execução iniciada e não consumada por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). O caso dá conta de arrependimento eficaz (art. 15 ,CP), uma vez que Wilson, após realizar o ato executório em sua totalidade, e por vontade própria, salva seu amigo Junior. A consequência é o afastamento da tentativa, sendo que Wilson responderá apenas pelos atos já praticados. Caso Junior viesse…

DECLARADA A NULIDADE DE ATO PROCESSUAL QUE NÃO HOUVER INFLUÍDO NA APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL OU NA DECISÃO DA CAUSA.” O ACUSADO NÃO SE DEFENDE DO TIPO PENAL, MAS, DOS FATOS NARRADOS. EXEMPLO: SE A ACUSAÇÃO É DE LATROCÍNIO, MAS, DE FATO, OCORREU HOMICÍDIO, ESTA IMPUTAÇÃO É TIDA POR VÁLIDA, POIS O ACUSADO SE DEFENDE DO FATO E NÃO APENAS DA CAPITULAÇÃO. II) NULIDADE RELATIVA: A) NÃO PODEM SER DECRETADAS DE OFÍCIO, PORQUANTO, A REQUERIMENTO DAS PARTES; B) NÃO PODEM SER OPOSTAS…

crime de infanticídio. Há discussões na doutrina, se aquele que colabora na prática de um infanticídio responde pelo crime de infanticídio ou pelo de homicídio. Como cenceituado acima o puerpério é uma condição de caráter pessoal da mãe e, via de regra, não se comunica aos co-autores. Do que se conclui que o co-autor responderia por homicídio. Entretanto, é uma condição elementar do crime. Há diferente correntes que discutem esta questão, a corrente majoritária define que nos termos precisos

tentativa perfeita, haja vista que os bilhetes e as ligações telefônicas direcionados à vítima não foram capazes de lhe incutir temor tal que a levasse a fazer o que lhe fora pedido, há que ser aplicado o percentual máximo de redução da pena. Conheço do recurso, presentes os requisitos de sua admissibilidade. Consta da denúncia que no dia 19/06/07 a recorrente, fazendo uso de grave ameaça e com o intuito de obter vantagem econômica, teria enviado bilhetes à vítima Eliene de Freitas…

GABARITO QUESTÕES 2 FASE PENAL (APOSTILA EXERCICIOS) 01 -Pedro, estudante de 23 anos de idade, namorava Ana havia um mês. Ambos sonhavam realizar uma viagem para o exterior e, como dispunham de poucos recursos materiais, Pedro decidiu subtraí-los de alguém. Dirigiu-se, armado com um estilete, a uma estação de metrô e, ao avistar uma pessoa idosa, ameaçou-a com o referido objeto, na presença de diversas testemunhas, e subtraiu-lhe cerca de R$ 3.000,00. Havia, nas proximidades,…

Recurso no sentido estrito. Acórdão TJRS: recurso em sentido estrito-violência doméstica e familiar– crime de lesão corporal – ação pública incondicionada (13/12/2012). “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENA). CRIME DE LESÃO CORPORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI Nº 4424) JULGADA NO STF. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. De acordo com a recente decisão do Colendo STF, que julgou procedente a…