Recurso Por Homicidio Qualificado

Cezar Bitencourt Advogados Associados Homicídio discriminatório por razões de gênero 1. Considerações preliminares: A violência representa uma das maiores ameaças à humanidade, fazendo-se presente em todas as fases da História da civilização humana. Pode-se dizer que a violência é parte significativa do cotidiano, retratando a trajetória humana através dos tempos, e que é intrínseca à existência da própria civilização. Como parte desse fenômeno, inserida num contexto histórico-social e…

da Ação penal nº___ , vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, interpor , dentro do quinquídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fundamento no art.581, IV , do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente , o qual foi pronunciado como incurso no art.121,§2ºII ,IV, do Código Penal , endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado ___. A defesa requer a Vossa Excelência a reforma da…

PAULO. “A”, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS INFRINGENTES, Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso…

processado em liberdade perante a 1ª Vara do Júri, por homicídio simples – art. 121 “caput” do C.P. e pronunciado pelo magistrado, ao entendimento de que houve dolo eventual, pois o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado, ao golpear Thomaz com o taco, e por fim que tal instrumento tem alta capacidade de lesão. A sentença de pronúncia foi prolatada há dois dias. Na condição de advogado de Fernando, elabore a peça adequada à sua defesa. Recurso em Sentido Estrito…

Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls. ___), o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e III do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____. O Parquet requer a Vossa Excelência a…

II – DO DIREITO De acordo com fatos narrados na denúncia, o ora acusado cometeu o crime previsto no artigo 121, § 2°, IV do CP, qual seja, homicídio qualificado mediante “traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. No entanto, vê-se que a conduta do agente se enquadra no tipo penal incriminador, mas sobre ele não recai a qualificadora, pois trata-se de uma qualificadora objetiva, cuja incidência diz respeito ao modo…

VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS. Thiago Rocha de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do Processo nº (xxxx.x.xxx/xxx), por intermédio de sua advogada, infra-assinado, e procuração em anexo, - ( doc. 01 ), nos autos da Ação Penal nº..., vem tempestivamente e respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra a decisão de fls.( xx/xx ), de conformidade com o artigo 581, IV, do…

tinha mais voltado pra casa. Ela achava ele tinha sido sequestrado". O detetive que seguiu Marcos e as empregadas que trabalham para o casal Matsunaga estão entre as nove testemunhas que prestaram depoimento. Elize foi indiciada por homicídio duplamente qualificado. Por matar com crueldade e motivo fútil. A polícia só espera a conclusão dos laudos da perícia para mandar o inquérito à Justiça. Mas a defesa dela já começou a ser preparada. O advogado se concentra em diminuir a pena. Pesa…

Silva e Souza, já qualificado nos autos do processo nº XXXXXXXXXXX, através do qual restou denunciado pelo Ministério Público como incurso na sanção do art. 121, parágrafo 1º, inciso IV, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, fulcro nos termos do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, irresignado com a decisão de pronúncia de fls., interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, conforme razões que seguem. Requer que, recebido e autuado, seja o presente recurso…

VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO Autos do Processo nº 201303716342 WILSON BICUDO DA ROCHA, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move o Ministério Público, por sua advogada, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença, interpor, com base no artigo artigo 593, III, do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO. Substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer sejam recebidas,…