Superior Completo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara do Júri da Comarca de _________ - Estado de _____

URUANA PACÍFICO PACATO CORDEIRO MANSO, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls. ___), o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e III do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____.

O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja atenuada a pena do crime de homicídio, com base no artigo 65, III, ‘a, b e d’. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.

Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB

Razões de Recurso em Sentido Estrito
Processo-Crime n. ______
Recorrente: URUANA PACÍFICO PACATO CORDEIRO MANSO
Recorrido: a Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Estado de _____,
Distinta Câmara,
Digníssimo Desembargador Relator,
Douto Procurador de Justiça:

Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais.

O recorrente, que era sócio da vítima, descobriu que estava sendo enganado por seu sócio que, estava tirando vantagem indevida da sociedade de plantação de melancia de ambos. Ciente disto o condenado procurou seu sócio para tirar satisfação e no calor da discussão eles acabaram brigando e Uruana acabou se excedendo e atirou na vítima. Como se vê das provas dos autos e demonstraremos, nobres Desembargadores, não foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, pronunciando o condenado, não levando em