Recurso Por Homicidio Qualificado

Flamengo, CPF 435 874 985-20, RG 2323874044-9, e se apresentou ontem ao 10º DP (Botafogo), onde alegou não ter parado para prestar socorro, por ter ficado com medo de ser linchado. Marcelo é liberado após prestar esclarecimentos, autuado por homicídio culposo e omissão de socorro. Em seu depoimento, Marcelo disse: "logo após o acidente, liguei para o meu pai, o médico Reinaldo Cotrim, que mora a 500 metros do lugar do atropelamento. Não bebi antes do acidente. Tinha acabado de sair de casa

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

Penal. OBS: dizer que o crime e qualificado ou privilegiado significa que há um tipo derivado com pena própria, e, sobre este tipo se aplica o critério trifásico de aplicação da pena. 1) Pena base: o juiz analisa as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. 2) Pena Intermediária: são analisadas as circunstâncias (agravantes e/ou atenuantes), art. 61 e 65 do CP. 3) Pena definitiva: análise das causas (aumento e/ou diminuição). Homicídio O homicídio é a injusta morte de…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para…

adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o. “A” foi denunciado e processado perante a 1.ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples – art. 121,caput, do Código Penal. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa. O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1.ª Câmara do Tribunal competente reformou a…

roubo impróprio pode ser latrocínio? (3.0 pontos) R: Ocorre quando, do emprego de violência física contra a pessoa para assegurar a posse da res ou de garantir a impunidade do crime ocorra a morte da vítima. Tal situação seria o crime de roubo qualificado, previsto no artigo 157 §3º do Código Penal. Questão 02) Esta questão consiste em um trabalho de pesquisa para que você possa se informar sobre os crimes de furto e receptação. Para começar a atividade, acesse o site do ESTADÃO e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA___ VARA DO JURI DA COMARCA DE___ Processo n°. PEDRO MALTA, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta a subscreve, vem mui respeitosamente, dentro do prazo legal, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, requerendo que seja recebido, levando em considerações as razões em anexo,…

Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de ... Carlos, funcionário público municipal, já qualificado nos autos do processo n. ..., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para requerer a JUNTADA das inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 600, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões, a serem endereçadas ao Egrégio Tribunal de…

Capital. Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº ___, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de quatorze anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, III, do Código de Processo Penal (CPP). Requer seja o presente recurso recebido e processado, sendo…

TAGUATINGA/DF João da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, atendendo o despacho proferido por esse juízo, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal – CF, apresentar RELAXAMENTO DE PRISÃO pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I- DOS FATOS O réu foi preso e indiciado por homicídio doloso (IP/APF nº 28373/14 da 10ª DP de Taguatinga/DF).…