Recurso Por Homicidio Qualificado

morte (qualificadora) é admitida na modalidade culposa - ou seja, o agente não tinha a intenção de matar, mas a vítima veio a falecer. Sendo o roubo um delito em que a violência contra a vítima integra o próprio conceito jurídico deste crime, o homicídio surge aqui como um qualificador - ou seja - dá ao delito razões para ampliação de sua pena mínima e máxima prevista abstratamente. Imprescindível, portanto, para configurar o latrocínio a lesão a dois direitos: a vida e o patrimônio.…

portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. Admitida por algumas culturas, a eutanásia é condenada pelo Judaísmo e pelo Cristianismo. Os códigos penais modernos costumam considerar esta prática como um homicídio atenuado. Caso distinto é o da eutanásia passiva ou ortotanásia, que consiste em pôr termo ao prolongamento artificial da vida humana reduzida já ao seu estado meramente vegetativo e sem esperança alguma de recuperação. Os defensores da…

HOMICÍDIO PASSIONAL: QUANDO A PAIXÃO SE TRANSFORMA EM CRIME Émilly Samita Sodré1 | Giovanna Rocha2 | Joanita Milstein3 | Joeltherman Santos4 | Júlio César Soares5 Laion Hora 6 | Lívia Calazans 7 | Milena Fonseca8 | Hortência de A. Gonçalves9 Direito ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A exposição do tema homicídio passional conduz a um delineamento no âmbito jurídico e psicológico acerca da dinâmica e dos aspectos específicos deste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO… , já qualificado nos autos do processo criminal n..., por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Requer seja recebido, processado o recurso e, caso Vossa Excelência mantenha a sua decisão, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. …

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção

devidamente qualificado nos autos do processo crime nº 1234567-89.2014.814.00301, que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de sua advogada infra firmada, inconformado com a respeitável sentença que o condenou na pena de doze anos em regime inicial fechado, com incurso no Art.Art.121, §2º, II c/c Art.14, II, § único/CP vem respeitosamente, à presença de V. Exª. Dentro do prazo legal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no Art.593, III, d) /CPP, requerendo que o…

legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Os sentimentos mais comuns que instigam o crime passional são o de ódio, de vingança, de posse, de rejeição, resultantes de condutas das vítimas que afrontam o autor do crime, geralmente desequilibrados mentalmente e perturbados psicologicamente, levando a cometer o delito do homicídio em “nome do amor”. A punição passou a ser aplicada ao delito classificado como homicídio privilegiado pela violenta…

JURI DA COMARCA DA CAPITAL Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº... por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante vossa excelência interpor recurso de apelação, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e remetido, com as inclusas razoes ao egrégio tribunal de justiça do estado de... Termos em que Pede deferimento Local, 14/06/2013 Advogado / OAB RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Joaquim da…

MANOEL, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS INFRINGENTES, Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal, requer seja recebido e processado o presente recurso…

com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição da República, interpor RECURSO ESPECIAL junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões que se seguem. Requer, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa, com consequente envio dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento. São Paulo, de setembro de 2015. advogado OAB/SP RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Apelação nº Acórdão nº Processo origem nº…