Recurso Ordinario Prova Oab

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. • a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. • b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da…

alínea “a” da CLT, RECURSO ORDINÁRIO, consubstanciado nas razões em anexo. Requer seja este conhecido, processado e encaminhado ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o reexame das matérias em questão. Informa ainda que, deixa de efetuar os recolhimentos necessários por ser o reclamante beneficiários da Justiça Gratuita. Termos em que, Pede deferimento. local/data Adv - OAB

Escrita: Designação do Juiz – espaço – qualificação das partes- breve histórico dos fatos – fundamentação (causa de pedir) – provas – pedidos- valor da causa- local, data e indicação do advogado e n. da OAB- CLT art. 840, § 1° e CPC art. 282, I a VII. Notificação do Reclamado Distribuição Reclamação Escrita ou oral. As Partes comparecem Reclamado não comparece Reclamante não comparece Audiência Inicial Como é feita? Verbal: CLT art. 840, § 2°. A reclamação será reduzida a…

COMISSÂO e da FUNCEPE para responder a presente impugnação. 3 - DA LEGITIMIDADE DA OAB/CE: Pacífico é o entendimento de nossa jurisprudência, inclusive do Egrégio STJ, da competência da secional da OAB para impetrar mandado de segurança em favor de seus associados, senão vejamos: RECURSO ORDINARIO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA - LEGITIMIDADE DA OAB/MT. 1. A SECCIONAL DE MATO GROSSO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL TEM…

processo: Recurso Ordinário Data de publicação: 2011-06-27 Orgão julgador: Primeira Turma Relator: Mery Bucker Caminha JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. A justa causa é conceituada pela melhor doutrina como sendo todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, na relação de emprego, que autorize a outra a resolver o contrato de trabalho, sem ônus para o denunciante. Por sua gravidade, a alegação de justa causa deve ser exuberantemente comprovada pelo empregador, mediante prova…

RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Existe no sistema processual brasileiro a possibilidade de recursos extremos ou excepcionais, para dois órgãos superiores que formam a cúpula do Poder Judiciário nacional, ou seja, para o Supremo Tribunal Federal e para o superior Tribunal de Justiça. O primeiro está encarregado de processar e julgar matéria constitucional e o segundo, dos temas infraconstitucionais do direito federal. Porém, cabe-lhes, a princípio, a revisão de teses jurídicas…

movida em face de Plano de saúde MEGA LIFE, inscrito no CNPJ sob o nº _____________, com sede na Rua ______, número ______ , “bairro”, “cidade”, “UF”, CEP:_______, nesta cidade, com fundamento no art. 524 e segs. do CPC, dela interpor tempestivamente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do art. 527, III da lei Processual Civil a fim de ver reformada a decisão atacada, pelas anexas razões, requerendo a V. Exa. se digne em recebê-lo e…

item do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos motivos de sua necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1º a 7º do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída

instituída, no âmbito da categoria econômica das partes, a Comissão de conciliação prévia - CCP. Requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos moldes do que dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, uma vez que encontra-se desempregada e não dispõe de recursos para custear o feito sem prejuízo do sustento próprio e da família. Fazendo tal declaração ciente das penas da Lei. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Admissão, remuneração, função e dispensa: A reclamante trabalhou para a…

Processo Civil, requerendo a Vossa Excelência, se digne receber e autuar o presente recurso, e após as formalidades de estilo, seja remetido ao exame Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de xxxxxxxxxxxx, com as razões em anexo. Deixa de juntar o comprovante de recolhimento de custas recursais, vez que demanda sob o palio da justiça gratuita. Nestes termos, pede deferimento. Cidade, data. Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Proc. nº: Apelante: Apelado:…