Recurso Ordinario Prova Oab

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro…

os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir; IV – as diligências, ou perícias que o impugnante pretenda sejam efetuadas, expostos os motivos que as justificam, com a formulação dos quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional do seu perito.’’ 2. Os recursos às decisões proferidas em 1ª instância administrativa, perante os Conselhos de Contribuintes

Recurso ordinário interposto pela reclamante, alegando a existência de vínculo empregatício. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo

prisão. 3) DO PEDIDO. Diante do exposto, requer o relaxamento da prisão imposta ao Requerente, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA! Termos em que, Pede Deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB nº ... MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no…

ltda., tendo tomado ciência da Sentença de Embargos de Declaração, vem perante V. Exa., por intermédio de seu advogado, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na forma arrimado no art. 895, I da CLT, com as razões do recurso em apenso. Nestes termos pugna, o recebimento e o processamento presente Recurso Ordinário, para que determine o prosseguimento do mesmo, recebendo-o nos efeitos devidos e posterior remessa com as peças…

INTIMAÇÕES À DEMANDADA. Requer a ora demandada, que as publicações e/ou intimações referentes ao presente feito sejam encaminhadas e/ou publicadas exclusivamente em nome do patrono RAFAEL SGANZERLA DURAND, inscrito na OAB/SP sob n.º 211.648 e na OAB/RJ sob o nº 144.852-A, com escritório na Av. das Américas, 4.200, sala 101-A, Bloco 8, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. - DAS PRELIMINARES – ← Da ilegitimidade de parte. A contestante…

futuras intimações conste, sob pena de nulidade, o nome e o número da OAB do Bel. – OAB/PE nº 26.230, subscritor da presente peça. Glauber Oliveira 2. mérito 2.1. Do contrato de trabalho. O Reclamante foi admitido na Reclamada, na data de 19 de janeiro de 2012 e demitido, sem justo motivo, em 20 de maio de 2013, ocasião em que teve sua rescisão devidamente paga e homologada pelo sindicato obreiro, conforme faz prova a documentação rescisória anexa. Num. 908072 -…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito Penal Geovane Moraes APELAÇÃO 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. A apelação, na regra geral, é o recurso cabível nos casos em que forem proferidas sentenças judiciais que julguem o mérito ou que possuam caráter definitivo. Desta forma, NÃO é cabível o recurso de apelação para atacar os despachos de mero expediente, inclusive pelo fato de eles serem sempre irrecorríveis, e, via de regra, também NÃO é cabível a apelação para atacar decisões…

inconformismo com a r. decisão interlocutória de fls., que denegou seguimento ao recurso de revista, vem à presença de V. Exa. interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos da inclusa minuta, a fim de que seja apreciada e julgada pela instância “ad quem”. Da mesma forma, requer ajuntada da guia de depósito recursal. Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, 25 de maio de 2010. ADVOGADO OAB COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO MINUTA DE AGRAVO…

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (IX EXAME DE ORDEM) O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse período; o magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em 3 horas diárias…