Recurso Multa Trabalhista

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título…

far-se-á a necessidade de uma singela explicação do tema. Nesta esteira, como já dito, aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC é sem dúvida um tema de extrema repercussão atualmente na Justiça do Trabalho. Este dispositivo foi inserido ao CPC através da Lei nº 11.232/05, no qual, o seu objetivo é de dinamizar o pagamento do valor homologado pelo devedor. Contudo, na seara trabalhista, aparentemente o dispositivo encontra óbice legal para sua aplicabilidade. Da…

Acadêmico Nilo Marchi, nº 1180, sala 101, Bairro Centro, cidade de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, CEP: 89160-075, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por JURANDIR DA SILVA, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar a decisão final com a mais apurada justiça. 1 - SÍNTESE DOS FATOS ALEGADOS: O…

Após a promulgação da referida Emenda, o suporte do novo texto constitucional deveria ter resultado em uma aceleração na velocidade dos avanços verificados em tais realizações na seara trabalhista, mas isto não se verificou. O processo civil sempre tinha encontrado exemplos e inspiração no processo trabalhista. Na década atual e na passada definitivamente houve a inversão entre o direito conservador e o direito de vanguarda. Houve mudanças gradativas e contínuas ocorridas no Código de Processo

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização…

inscrita no CPF/MF sob n.º XXX residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, vem, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor das empresas XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXX, situada à XXXXXXX e XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, situada à…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT LTDA, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por GILSON CARDOSO DE LIMA, também já qualificada, por seu advogado infra assinado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, não se conformando data vênia com a r. sentença que julgou o pedido do autor procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendo que após cumprida

Processo n xxxxx Razes de Recurso Ordinrio xxxx, nos autos da RECLAMATRIA TRABALHISTA que move contra xxxx LTDA. e, subsidiarimanete, xxxxxx S.A., processo em epgrafe, vem apresentar as RAZES do presente Recurso Ordinrio e requer que sejam recebidas, autuadas, e atendidas s formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrgio Tribunal Regional do Trabalho. Termos em que pede e espera pelo deferimento. Resende-RJ, DATE @D de MMMM de YYYY 3 de agosto de 2012. RAZES DE RECURSO…

condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais dessas alterações são aplicáveis ao processo de execução trabalhista? E como se configura a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho? O trabalho se justifica, pois o CPC é…