Recurso Multa Excesso Peso

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

mulheres são obesos. Se for somada a esses números a quantidade de pessoas com peso acima da faixa saudável tem-se 38% da população. Hoje a estimativa é de que existam no país 66 milhões de obesos e 1 milhão de obesos mórbidos. Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou relatório apresentando uma população mundial de 250 milhões de obesos e 500 milhões de pessoas com sobrepeso. Nem todas as pessoas com peso acima do normal apresentam a mesma gama de problemas,…

conhecimentos, criatividade, sabedoria e intuição. É o momento também que exige dele a ousadia e capacidade de assumir riscos". 1.1.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO No planejamento estratégico se define o que a empresa vai fazer e como serão utilizados os seus recursos, ou seja, serão determinados os objetivos e metas a serem alcançados, e estabelecidos os padrões, políticas e estratégias, fundamentadas em informações retiradas da empresa. Ou seja, deve-se definir o que fazer e como…

portador da Carteira de Identidade de RG nº xxxx, expedida pela SSPDF e do CPF nº xxxxx, neste ato representado pelo Assessor Jurídico, Dr. xxxx apresenta-se perante esta Junta Administrativa de Recurso de Infrações, com fincas no Código de Trânsito Brasileiro, com o escopo de apresentar RECURSO Em razão da lavratura do Auto de Infração de Trânsito encimado, feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, consoante as alegações de fato e de direito…

CLASSIFICAÇÕES ............................... 6 DAS PENALIDADES DE TRÂNSITO ................................................................. 6 Advertência por escrito ................................................................................... 7 Multa ............................................................................................................... 7 Suspensão do direito de dirigir ........................................................................ 8 Apreensão…

Devem promover: forte coesão, baixo acoplamento e modularidade ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAPÁ - INMETRO. Ref. Homologação de Auto de infração n° 276870 – Processo n° 516/2013 FONSECA & LOBATO ME, empresa já devidamente qualificada, vem com o devido respeito, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO Aos termos da decisão que homologou o Auto de infração em epígrafe, com fulcro no…

público, CNPJ 20.622.890/0001-80, com sede na rua Marechal Floriano, nº 905, bairro Centro, Governador Valadares-MG, CEP 35.010-141, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por não dispor de recursos financeiros para satisfazer às despesas do processo sem prejuízo da manutenção própria, vem requerer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E…

LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Direito Tributário São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do…

e radioativas. O desconhecimento e a falta de informações sobre o assunto faz com que, em muitos casos, os resíduos, ou sejam ignorados, ou recebam um tratamento com excesso de zêlo, onerando ainda mais os já combalidos recursos das instituições hospitalares. A incineração total do lixo hospitalar é um típico exemplo de excesso de cuidados, sendo neste caso uma atitude politicamente incorreta devido aos subprodutos lançados na atmosfera como dioxinas e metais pesados. Importante…

termo de compromisso e tendo sido dispensada imotivadamente e sem prévio aviso em 27.07.2014, sem pagamento das verbas rescisórias a que faz jus, inobservando-se, destarte, o prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, pelo que torna-se devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo consolidado. 2) Outrossim, cumpre informar que a reclamante foi dispensada em período que deveria se encontrar em gozo de garantia provisória de emprego, considerando o acidente de trabalho por…