Legisla o de Transito c

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Módulo I

ÍNDICE
MÓDULO I – LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO ..................................................... 2
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 2
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............................................................. 3
DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO ........................ 3
Órgãos Normativos ......................................................................................... 3
Órgãos executivos estaduais .......................................................................... 4
DAS CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO ............................................................. 4
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONDUTOR E VEÍCULO......................... 5
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E SUAS CLASSIFICAÇÕES ............................... 6
DAS PENALIDADES DE TRÂNSITO ................................................................. 6
Advertência por escrito ................................................................................... 7
Multa ............................................................................................................... 7
Suspensão do direito de dirigir ........................................................................ 8
Apreensão do veículo ..................................................................................... 9
Cassação da carteira nacional de habilitação ................................................. 9
DAS MEDIDAS ADMNISTRATIVAS ................................................................ 10
Retenção do veículo ..................................................................................... 11
Remoção do veículo ..................................................................................... 12
Recolhimento da carteira nacional de habilitação ......................................... 12
Recolhimento do certificado de registro