Recurso Licitação

LAÍS GONÇALVES ANDRADE LICITAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Comissão de licitação 4 3 PRINCÍPIOS 6 3.1 Igualdade 6 3.2 Legalidade 6 3.3 Impessoalidade 7 3.4 Moralidade e probidade 7 3.5 Publicidade 7 3.6 Vinculação ao instrumento convocatório 7 3.7 Julgamento objetivo 8 3.8 Adjudicação compulsória 8 3.9 Ampla defesa 9 4 OBRIGATORIEDADE 10 5 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 11 6…

Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 56 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-1190-1 1. Gestão de recursos. 2. Sistemas de medicação no hospital. 3. Política de saúde. 4. SUS (BR). I. Título. II. Série. NLM WX 179 Catalogação na fonte – Coordenação Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/0670 Títulos para indexação: Em…

- Matéria: - Licitação - Serviço Público - Improbidade - Controle Administrativo - Intervenção na Propriedade Privada - Bens Públicos LICITAÇÃO – LEI 8666/93 Administração pública, quando vai contratar algo, fornecimento, serviços, obras, deve seguir um procedimento especificado na Lei 8666/93. Lógica – menor preço com qualidade De acordo com o valor da contratação, o procedimento pode ser mais simples ou mais elaborado – art. 23 da Lei 8666/93 MODALIDADES DE LICITAÇÃO (art.…

Bruno Sbampato de Resende Corrêa LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BELO HORIZONTE, DEZEMBRO DE 2001. BRUNO SBAMPATO DE RESENDE CORRÊA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II, do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Professor José Vuotto Nievas Belo Horizonte 2001. SUMÁRIO I INTRODUÇÃO…

com maior clareza quais são as modalidades de licitação dentre a Contabilidade Pública e a finalidade de cada uma. LICITAÇÕES A Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e a lei n° 10.520/02 “Lei do Pregão”, de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública. A Lei de Licitação vem de encontro à necessidade de uma aplicação dos recursos públicos de forma correta e…

responsabilidade civil do Estado. O legislativo quando aplicar lei revogada em um cidadão e o judiciário após a absolvição na revisão criminal. LICITAÇÃO Conceito: é o procedimento administrativo vinculado destinado a obter a melhor proposta para o contrato de interesse da administração. - Procedimento administrativo vinculado – diz que licitação visiamente é uma sucessao de atos, cuja validade do ultimo ato depende dos anteriores. Se qualquer um dos atos estiver ilegal,…

Respostas a questionamentos; Discussão de situações práticas. LICITAÇÃO Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços a serem contratados. FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR CONTRATAÇÕES (art. 37, XXI, CF/88) LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA (regra) (exceção)…

concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica. E 3 ( IADES - 2013 - EBSERH - Advogado ) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite.…

preparatória, publicação, apresentação de propostas ou lances, julgamento, habilitação, fase de recurso e encerramento. Em relação aos princípios que norteiam o processo licitatório, a Lei nº 8.666/93 traz em seu corpo de forma implícita o princípio da economicidade, diferente da Lei do RDC que traz de forma expressa em seu texto o princípio da economicidade, senão vejamos: LEI Nº 8.666/93 Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da…

atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94 90 LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca,…