Recurso Inserção De Gravame Recurso Inominado

contrata que simplesmente adere a fórmulas e cláusulas já estabelecidas. O contrato constante nos autos, como já exaustivamente referido, é de adesão e decorre de modelo padrão, redigido unilateralmente pelo credor, sem qualquer possibilidade de inserção de outras cláusulas ou condições, além daquelas já estipuladas pelo banco como padrão. A questão, portanto, é aderir ou não aderir, mas jamais discutir cláusulas e condições. Nos chamados contratos de adesão e na sociedade de…

legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 46/55, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Rio de Janeiro, de outubro de 2000.…

que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer as inclusas: CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela Ré contra a R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. mandar processá-la para que suba à Egrégia Turma Recursal. Nestes termos, Pede deferimento. Sorocaba, 15 de julho de 2013. OAB/SP

0013940-86.2012.8.16.0035 1 CLEDINEY BOEIRA DA SILVA, qualificado nos Autos em epígrafe, vem, respeitosamente, advogando em causa própria, com o respeito e acatamento de estilo, à presença de Vossa Excelência, APRESENTAR, CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pelo Réu, através dos motivos que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação da Superior Instância com as cautelas legais (atendimento à Portaria nº 01/20091, do Evento 59,…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa nova lei,

"Art. 1.104 (O contrato) é comutativo quando cada uma das partes se obriga a dar ou fazer uma coisa que é encarada como equivalente daquilo que se lhe dá, ou daquilo que a ela se faz". Logo, como se trata de contrato de cunho adesivo, com a inserção unilateral de cláusulas leoninas, temos que, de início, a parte adversa já feriu o princípio da comutatividade dos contratos. Por conseguinte, deve a interação do Judiciário restabelecer, tanto o equilíbrio, quanto a comutatividade do contrato

velho se retorce do túmulo por não suportar a indiferença inaugurada” Pag.9 “O problema é quando o povo passa a se esquecer... e aí o que a gente faz?” Pág.10 Carta de Apoio à Moradia P á g . 11 “A s s i m , c e r t a m e n t e , a supressão dos recursos de Agravo e Embargos de Divergência, encetam uma situação surrealista que contribui para a total deslegitimação da jurisdição e do sistema dos Juizados Especiais” Pág. 13 “Daí que, se de um lado a Medida Provisória é instrumento de apoio…

eleitoral. Como reflexo do princípio da celeridade no processo eleitoral, é possível elencar: a) Recursos: devem os recursos eleitorais, na sua maioria, ser interpostos no prazo de 3 dias (art. 258, CE), salvo exceções expressamente previstas em lei e, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 257 do CE). b) Irrecorribilidade das decisões do TSE: o TSE é a última instância possível para recursos em matéria estritamente eleitoral. c) Preclusão instantânea: como o processo eleitoral…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

é mesmo a determinação de adjudicação da cota da ré-apelante, correspondente a 1/5 do imóvel, mediante indenização e abatimento de valores pagos pela demandante a título de IPTU. Confirmação da sentença. Exegese do art. 1.322 do Código Civil. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Sétima Câmara Cível Nº 70058809765 (N° CNJ: 0073539-04.2014.8.21.7000) Comarca de Campo Bom ELAINE BEATRIZ ALVES APELANTE DALVA MARIA DA ROSA APELADO SOLANGE TERESINHA ALVES…