RECURSO INOMINADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL MADUREIRA/RJ. Processo No AUTOR, já qualificada nos autos da Ação em epígrafe, que move em face de PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, vem, com todo respeito e acatamento, interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razões em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal ao feito, nos termos da Lei. Nestes Termos, Pede deferimento, Rio de janeiro, 26 de agosto de 2014. ADVOGADO/OAB RAZÕES DO RECURSO INOMINADO RECORRENTE: RECORRIDO: PREDILECTA ALIMENTOS LTDA. Turma Emérita Nobres Julgadores. DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Trata-se de Ação Ordinária no qual a parte Recorrente pleiteia a condenação da Predilecta Alimentos LTDA, ora Recorrido, para condená-la por danos morais sofridos pela parte Recorrente. A r. sentença prolatada pela MM. Juiz leiga Christiane Kuntze dos Santos Silva, homologada pelo MM. Juiz Titular Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, merece ser reformada, pelos motivos que a parte Recorrente passa a expor: DO MÉRITO: Inicialmente, cumpre ressaltar que, foi Comprovado que o produto adquirido por consumidor - extrato de tomate - possuía em seu interior um corpo estranho, qual seja, presença de fragmentos de consistência firme e flexível, de aproximadamente 5 cm de cumprimento, apresentando superfície coberta de micélios de

Processo No AUTOR, j qualificada nos autos da Ao em epgrafe, que move em face de PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, vem, com todo respeito e acatamento, interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razes em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal ao feito, nos termos da Lei. Nestes Termos, Pede deferimento, Rio de janeiro, 26 de agosto de 2014. ADVOGADO/OAB RAZES DO RECURSO INOMINADO…

Primeira Turma de Recursos - Capital Alexandre Morais da Rosa Recurso Inominado n. 0804245-55.2013.8.24.0023 Relator: Alexandre Morais da Rosa Recorrente: Serasa Experian S/A Recorrido: Marta Osmarina da Silva RECURSO INOMINADO – SERASA – CONCENTRE SCORING – BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR – ACESSO À INFORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 43 DO CDC; E, ART. 4º DA LEI…

instituição Bancária. Portanto, como não foi resolvido o problema da Requerente até o presente momento, não lhe restou opção se não ingressar com presente ação. DO DIREITO O Direito reconhece o consumidor como o elo mais fraco da relação de consumo, garantindo sua proteção, como assim demonstra o artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à…

domiciliado à Avenida das América, nº 2328, Barra da tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado (qualificado) residente e domiciliado _______, nos auto da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que tramita pelo rito da lei 9099/95, em face de MERCADO X (qualificação) localizado na Rua _____, inconformado com a respeitável sentença de folhas ______, interpor recurso de RECURSO INOMINADO para o Egrégio da Turma Recursal, apresentando as razões em anexo, assim com o comprovante da…

medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; VI - executar serviços sem a prévia elaboração…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG PROC.: XXX.XX.XXXXXX-X MARCOS AURELIO JUSTO LANA, já qualificado nos autos da AÇAO DE INDENIZACÃO supra, por seu procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA e MARCILIO BERNARDINO, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as…

13/03/2013 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 1 - 0006950-29.2011.4.02.5050/01 (2011.50.50.006950-0/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA PENHA AGUIAR (DEF.PUB: LIDIANE DA PENHA SEGAL.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: MARCOS JOSÉ DE JESUS.). RECURSO N. 0006950-29.2011.4.02.5050/01 RECORRENTE: MAURA DA PENHA AGUIAR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL…

005362-4 Controle: 1122/12 C. O. DE BRITO, por seu advogado, que esta subscreve, já qualificados nos autos, vem r. perante Vossa Excelência, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, já interpor o competente RECURSO INOMINADO, tempestivamente e na forma da Lei, para que seja o mesmo encaminhado, recebido em seu duplo efeito, analisado e julgado pela Turma Recursal competente, apresentado desde já suas RAZÕES DE RECURSO, consoante as laudas anexas. Por oportuno, a…

direcionada para um terminal de auto atendimento que tinha no aeroporto, denominada Global Net, que ostentava a bandeira Visa, da 2ª Requerida. Ao tentar realizar o saque na moeda local foi surpreendida com a informação de que não havia comunicação com o Banco (doc. 5 – foto da tela do terminal). Nesse momento a requerente ficou aterrorizada com a perspectiva de não conseguir sacar dinheiro também no Peru, ainda mais com a situação na qual se encontrava, em que o cartão era recusado…