Recurso Inominado Mercado X

relatadas, o banco ITAUCARD S/A tem demonstrado total desapreço aos direitos à honra e à imagem da Autora, protegidos por nossa Constituição Federal, em seus itens V e X, do art. 5o., a seguir transcritos: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente…

313.969/0001-97, com endereço na Avenida Santo Dumont, nº 935, Santo Antônio, CEP 89.218-105, Joinvile/SC, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. I – SÍNTESE FÁTICA O requerente é cliente da 1ª requerida, e proprietário do veículo x, de placa ..., chassi ... e RENAVAN nº ..., o qual foi incluso no sistema de adesão desta. Ocorre que, na data de 23/07/2013 por volta das 19h20min, enquanto passava pela praça de pedágio da rodovia BR 376 de São José dos Pinhais, na cancela do via

Pessoa, 22 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. (Publicado no DJE do dia 25/08/2014 – republicado por incorreção) requestado. Cientifiquem-se os Agravantes. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitandose-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011025-94.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos…

COMARCA DE _______________ - PR _________________________________, qualificação, por seu procurador infra-assinado e nos termos do art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil, artigo 5º, V e X, da Constituição Federal bem como a Lei nº. 9.099/95 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA DE…

produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em um período de 12 meses. Por considerar informações tão abrangentes, o Concentre Scoring agrega valor aos processos de gestão de risco, mesmo para empresas que já possuem modelos internos de escoragem de crédito. A utilização conjunta…

DIREITO EMPRESARIAL 3º MODULO 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS 2 - SOCIEDADE COOPERATIVAS 3 - CONTRATO MERCANTIS 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS- 1.1 HISTÓRICO Idade Média (V a XV) para Idade Moderna. Portugal e Espanha Novas descobertas – Mercados Índia (Cia das Índias) e Estado + Investidores Estado > 50% do Capital 1.2 SA's PRIMITIVAS Inglaterra – 1533 Moscovy Companie Gênova – 1408 Casa di San Giorgio 1.3 SA's PRIMITIVAS NO BRASIL E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SA – Brasil…

CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS X, brasileira, solteira, estudante, RG nº, CPF nº, residente e domiciliada à ..., nº , Centro, Nilópolis, RJ, CEP:, onde receberá ulteriores intimações, vem perante V.Exª propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial da L. 9.099/95, em face de X LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº X, com sede à ..., nº,…

eletrônico, mas que apresentam perceptíveis falhas, como a toda evidência apresenta este, na medida em que não proporciona segurança e a tranqüilidade que seria desejável aos clientes que o utilizam para efetuarem negócios através da internet. III – Recurso a que se conhece, afasta a preliminar e nega provimento. (2ª Turma Recursal / Belo Horizonte – Rec. 0024.07.411.619-5 – Rel. José do Carmo Veiga de Oliveira). Boletim nº100 2.4 Da Restituição de Indébito - Devolução em Dobro …

garantia dos produtos que revende. Logo, porque se trata de relação de consumo, ela deve indenizar os danos impingidos ao seu cliente e, se quiser, discutir a questão com a sua preposta, em ação regressiva. (grifamos) Recurso Inominado nº 71001214824, Comarca de Porto Alegre: "RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE SENTENÇA MANTIDA.- DRA. MARIA JOSÉ SCHMITT SANT ANNA – Presidente)" Ora, a Requerente, apesar de muito buscar uma solução, não obteve êxito no saneamento do vício apresentado…

vida, bem como a transparência das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: Chega-se enfim, ao desequilíbrio ora mencionado, sendo o que se depreende do inciso I do artigo supra: reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Ainda, sob a condução cognitiva da hipotética utilização do serviço da Ré e, dado o patente desequilíbrio entre as partes desta relação, nada mais justo do que a aplicação do artigo 6o, inciso VIII do diploma legal em…