Recurso Inominado Mercado X

produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em um período de 12 meses.” Assim, por R$ 9,99, qualquer um (empresas, criminosos, etc.) têm acesso a uma enormidade de dados, que vão desde nome, data de nascimento, além de nome dos pais, CPF, passando pela pontuação (o…

S/A, vem por seus advogados, in fine assinados, tendo em vista a r.sentença de fls. , vem apresentar seu RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos a E. Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, o presente Recurso Inominado é tempestivo, haja vista a sentença ter proferida em audiência no dia 13/08/2014 –…

despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços § 2°- Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” Desta forma, s.m.v.,…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE X – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE Y Nos autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA sob nº X, promovida por AUTOR contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL vem o requerente, não se conformando com os termos da respeitável sentença, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95 e demais disposições legais atinentes à espécie, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo se digne Vossa Excelência recebê-lo em seus…

entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo…

produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em um período de 12 meses. Assim, por menos de R$ 10,00, qualquer pessoa física ou jurídica tem acesso a uma enormidade de dados, que vão desde nome, à renda da pessoa, além de endereço residencial, nome dos pais, CPF, RG, título de…

Constituição Brasileira em seu art. 5º,X, assim redigido: “Art.5º:......................................................... X. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (grifamos) Importante ressaltar que a responsabilidade da ré é indiscutível, por ser a responsabilidade objetiva, decorrente da simples colocação do serviço defeituoso no mercado. E ao…

de crédito e securitária, nos termos do § 2º, do art. 3º do CDC. Nesse mesmo sentido, a Turma Recursal Única do Paraná decidiu: Recurso 2010.0010799-5 - Recurso Inominado Ação Originária 2009.75164 Comarca de Origem Londrina - 3º JEC Juiz Relator LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO Livro , folha Data do Julgamento Número do Acórdão EMENTA : RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA POR TEMPO EXCESSIVO EM FILA DO BANCO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.…

Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES…