Recurso Inominado Mercado X

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. • Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. • Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. Recursos: • Transparências (anexo). • Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. • Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. • Informação acerca do material de apoio…

Joyce Macedônio Advogada OAB/RJ 134.587 ______________________________________________ RECURSO EM DIVERGENCIAS O LAUDO DA OUVIDORIA RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DEPARTAMENTO DE MICROMEDIÇÃO LABORATÓRIO DE MEDIDORES Nova CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Departamento de Micromedição Laboratório de Medidores CEDAE Rua Mário Calderaro,485-Eng. de Dentro - Tel:2332-4031 REG 20-1 / DOC 20 REV 00 ENSAIO

subscreve, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por xxxxxxxxxxxxxxxx., o que faz através do memorial anexo requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento xxxxxxxxxxxxxxx, 23 de janeiro de 2013. xxxxxxxxxxxxxxx oab xxxxxxxxxxxxxx 1 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO AUTOS N°: xxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxx…

XXXXXXX Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, com fundamento no artigo 41 e 42 da Lei nº. 9.099/95 e art. 5º da Lei 10.259/2001, interpor RECURSO INOMINADO em face da sentença proferida em (data) requerendo que, após o trâmite legal, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal para apreciação. Por fim,…

comentário a esse artigo, esclarece a doutrina: “A responsabilidade imposta pelo art. 14 do CDC é objetiva, independente de culpa e com base no defeito, dano e nexo causal entre o dano ao consumidor-vítima (art. 17) e o defeito do serviço prestado no mercado brasileiro. Com o CDC, a obrigação conjunta de qualidade-segurança, na terminologia de Antônio Herman Benjamim, isto é, de que não haja um defeito na prestação do serviço e consequente acidente de consumo danoso à segurança do…

comentário a esse artigo, esclarece a doutrina: “A responsabilidade imposta pelo art. 14 do CDC é objetiva, independente de culpa e com base no defeito, dano e nexo causal entre o dano ao consumidor-vítima (art. 17) e o defeito do serviço prestado no mercado brasileiro. Com o CDC, a obrigação conjunta de qualidade-segurança, na terminologia de Antônio Herman Benjamim, isto é, de que não haja um defeito na prestação do serviço e consequente acidente de consumo danoso à segurança do…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

lhe seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não tem como arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, em havendo necessidade de interposição de recurso inominado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como demonstra mediante declaração de hipossuficiência econômico-financeira em anexo (DOC. 04). 2.2 DA PREFERÊNCIA PROCESSUAL - IDOSO: O autor é cidadão…

jurídicos que seguem. DO DELINEAMENTO FÁTICO 1. Preambularmente, saliente-se que o Postulante é uma pessoa de idoneidade irretorquível, de credibilidade incontestável, que sempre honrou e, doravante, honra com pontualidade seus compromissos no mercado em geral, mesmo com todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos que pertence a classe média do nosso País. 2. No intuito de ver reduzidos os seus custos com telefonia móvel, bem como com serviços de internet, o autor contratou…

fluem todas nossas esperanças. 1 I - PRELIMINARMENTE I.I – DA LEGITIMIDADE ATIVA E APLICAÇÃO DO CDC AO CASO EM COMENTO. As relações jurídicas constituídas entre os agentes econômicos do mercado de consumo (fornecedores e consumidores) são reguladas pelo CDC, uma vez que com a dinamicidade do mercado de consumo, houve uma variação nos negócios jurídicos, levando os fornecedores a tratarem de forma impessoal os consumidores. O art. 2º da Legislação Consumeirista definiu como…