recurso inominado previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE X – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE Y Nos autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA sob nº X, promovida por AUTOR contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL vem o requerente, não se conformando com os termos da respeitável sentença, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95 e demais disposições legais atinentes à espécie, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo se digne Vossa Excelência recebê-lo em seus efeitos legais, e após, remessa para a apreciação das Turmas Recursais do Estado de X. Observando-se as demais formalidades legais, Pede deferimento. Cidade, Data ADVOGADO OAB EGRÉGIA TURMA RECURSAL RAZÕES DE RECURSO EMINENTES JULGADORES DOS FATOS Trata-se de Ação Previdenciária em que a parte autora pretende a concessão do benefício de auxílio acidente com pedido alternativo de aposentadoria por invalidez. A sentença não reconheceu o direito à concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, motivo pela qual pugna-se por sua reforma. DAS RAZÕES DO RECURSO 1. DA OMISSÃO DO LAUDO PERICIAL Conforme se extrai da peça exordial, a recorrente formulou quesito questionando a existência de incapacidade laborativa no intervalo entre os benefícios n. X e Y, período em que o recorrente foi considerado capaz para o trabalho. Entretanto, o laudo deixou de responder tal quesito, e por consequência,

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA PROCESSO PREVIDÊNCIÁRIO Nº Requerentes, ambas já devidamente qualificadas nos autos do processo em epigrafe, por seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosa e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO O que faz através do memorial em anexo,…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ---/--- CÓPIA Processo n°. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: ----------------------------, devidamente qualificada, através de seu advogado que este subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também qualificada, apresentar, tempestivamente, suas …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13a. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – JUIZADO ESPECIAL DE MOSSORÓ RECURSO INOMINADO Processo nº. _______________, suficientemente qualificada nos autos supra mencionados, vem, com súpero acatamento e respeito perante Vossa Excelência, irresignada com a sentença prolatada nos presentes autos virtuais, oferecer tempestivamente Recurso Inominado, nos termos da norma contida no art. 5º da Lei nº.…

À MAIO DE 2014 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS.................................................................... Anexo-1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.…

RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE. AUTOS Nº RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDA: FULANA, devidamente qualificada nos Autos em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Aos termos da Ação do Recurso apresentado pela Autarquia - em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a…

AGOSTO DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO.. Nr. do Processo 0522626-23.2011.4.05.8300 PÁG 07 Anexo 1.2 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº…

de Vossa Excelência, interpor CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995, de acordo com os fundamentos abaixo narrados. Requer, na forma da lei, seja o presente recurso inominado recebido, regularmente processado e encaminhado à presente Turma Recursal, por ser medida de justiça. Aguarda Deferimento João Pessoa – PB, 14 de Janeiro de 2015. Jeane da Silva…

SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIARIO DA 3 REGIAO –SÃO PAULO-SP. MARLI DE SOUZA COTRIN, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, eletronicamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA – RS XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia…