Direito

subscreve, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por xxxxxxxxxxxxxxxx., o que faz através do memorial anexo requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento xxxxxxxxxxxxxxx, 23 de janeiro de 2013. xxxxxxxxxxxxxxx oab xxxxxxxxxxxxxx 1 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO AUTOS N°: xxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL COLENDA TURMA I - DOS FATOS Como está descrito nos autos acima mencionados, a Recorrida ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS contra a Recorrente, com a pretensão que LHE FOSSE DEVOLVIDO O DINHEIRO INDEVIDAMENTE RETIRADO DE SUA CONTA CORRENTE SEM SEU CONSENTIMENTO E CONHECIMENTO, BEM COMO, SE BAIXA-SE TODAS AS COBRANÇAS EM DECORRENCIAS DOS EMPRESTIMOS E SAQUES OCORRIDOS. Onde o Recorrido apresentou nos autos através de documentos que ocorreu os seguintes saques e empréstimos indevidos em sua conta corrente: Data Transação Valor 23/01/2012 23/01/2012 24/01/2012 24/01/2012 27/01/2012 27/01/2012 07/02/2012 Saque Saque Empréstimo Saque Empréstimo Saque Empréstimo R$ 230,00 R$ 1.000,00 R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.600,00 2 07/02/2012 Saque 07/02/2012 Saque 13/02/2012 Compra Total das transações indevidas R$ 1.000,00 R$…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01027058/0001-91, estabelecida à Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 1830, Torre I, 9ª andar, Itaim Bibi, São Paulo, CEP: 04543000, em razão dos fundamentos de fato e de direito e com os pedidos a seguir deduzidos I – DOS FATOS Após dois anos sem gozar suas férias, a requerente marcou 30 dias no mês de abril para fazer uma viagem pela América Latina (doc. 1 – cópia dos roteiros das passagens). Para tanto,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 11 de junho de 2012. XXXXX O.A.B/S.PXXXXXX RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Recorrente: XXXX Recorrido: Caixa Econômica Federal – C.E.F Eméritos Julgadores Cuidam os autos de um pedido de indenização material e moral pleiteado ocasionado por uma conduta negligente da recorrida que se mostrou inerte diante de…

advogado que esta subscreve, vem, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, ante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, fundado nas razões e na lógica argumentativa e jurídica que passa a expor: Douta Relatora, em que pese a habitual e perfeita aplicação do Direito nas decisões colegiadas desta Turma Recursal do Estado de Sergipe, o R. Acórdão ora embargado incorreu, data maxima venia, em omissão/dúvida/contradição/obscuridade e erro…

final assina, tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO INOMINADO, Com fulcro no artigo, com fulcro no artigo 41 da Lei 9.099/95 e legislação cogente, “Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe, requer a recorrente, seja o presente, com as inclusas razões, encaminhadas a Egrégia Turma Recursal da Seção Judiciária Federal de João Pessoa/PB para que ao final produza-se de forma inequívoca a JUSTIÇA. Insta…

valor tão alto tenha sido retirado em diversos caixas eletrônicos em um mesmo dia, quando o que se espera, e que se é comumente feito, é haja um limite de valor diário permitido para saque, justamente para que fraudes como essa não aconteçam. Portanto, cabe à requerida, em virtude de todo o alegado, indenizar o requerente pelos danos morais causados e comprovados pelos fatos narrados, para que se coíba a reiteração de tal prática. Neste sentido, o valor da compensação deve atender ao…

EM CONTA CORRENTE DA REQUERENTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE DESBLOQUEIO IMEDIATO DE VALORES Pelos fatos e razões que seguem: FATOS A requerente é correntista da requerida na agência 2012-5 tendo como código de conta corrente o numero 21337-3. A requerente trata-se de empresa distribuidora de combustíveis, tendo recebimentos variados e aleatórios em todo território nacional. Mesmo apesar de requerente e requerida trabalharem juntas há anos sem jamais houver algum tipo de…

seus proventos caiam diretamente na poupança e, conforme fosse sendo usado o dinheiro da conta corrente, ao final do dia era transferido o crédito da conta poupança para a conta corrente, para cobrir o saldo diário negativo. (doc. 01) Em junho de 2012, o Banco do Brasil modificou a variação da conta poupança salário, de 92 para 147. (docs. 02 e 03) No dia 1º de agosto do corrente ano, conforme ocorre mensalmente, o autor recebeu seus proventos no valor de R$ 3.010,85 (três mil,…

A autora adquiriu um veículo de marca: FORD, modelo: Fiesta sedan em __/__/20__, financiado através da parte ré, onde mensalmente paga o valor de R$ 618,55 a autora ciente de seus deveres observou que no dia 29/04/2012 teria que pagar a próxima parcela referente ao financiamento acima descrito conforme anexo (Doc. 03), como não foi possível para a mesma fazer o pagamento naquela data a autora foi no dia seguinte a uma agência do Banco do Brasil acompanhada de sua amiga Elizama Azevedo da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA (PB). APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NO SALÁRIO. FRAUDE DE TERCEIRO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362-STJ). RECURSO PROVIDO EM PARTE. O desconto de empréstimo consignado indevido, por fraude de terceiro, resulta em reparação por dano moral à vítima. O dano moral puro cingir-se-á à…