Recurso Inominado Cleci

JEF PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CANOAS/RS Processo n.º: 5001061-69.2014.404.7112/RS CLECI JESUS E SILVA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que move contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, inconformada com a sentença que lhe foi desfavorável e com fundamento no artigo 42 da Lei nº 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO, consoante razões em anexo. Esclarece que deixa de anexar às guias de depósito recursal, porquanto é beneficiária da assistência judiciária gratuita. DIANTE DO EXPOSTO, requer seja o presente recurso recebido em seu duplo efeito e, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à Instância Superior para seu regular processamento. Espera Deferimento. Esteio, 23 de janeiro de 2015. Maria Valéria Maciel Seibt OAB/RS 65.498 Recorrente: CLECI JESUS E SILVA Procuradora: Maria Valéria Maciel Seibt (OAB/RS 65.498) Recorrido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Processo n.º: 5001061-69.2014.404.7112/RS Origem: Vara do Juizado Especial Previdenciário Subseção de Canoas/RS. RAZÕES DO RECURSO INOMINADO COLENDA TURMA RECUSAL EMINENTES JULGADORES I - DOS FATOS A recorrente é mãe de MANOEL CLEBER JESUS E SILVA, que faleceu em 01/10/2013, em virtude acidente de trânsito, conforme se…

000908-2 NOME ................................., já qualificado nos autos da Ação Ordinária que move em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS vem por seus advogados que esta subscrevem, apresentar tempestivamente, CONTRA RAZÕES ao Recurso Inominado interposto às fls. 119 dos autos, requerendo ao MM. Juízo, após os tramites legais a sua remessa à Superior Instância. Nestes termos, Pede deferimento, Nova Friburgo, 19 de Outubro de 2009. ADVOGADO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI Processo n° 0003328-35.2013.4.01.4003 RECURSO INOMINADO FABIANA NAZARÉ VIEIRADE SOUSA, já devidamente qualificados nosautos do processo em epígrafe, em que contende com o INSS – INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado, vem, tempestivamente,através do seu bastante advogado e procurador (procuração nos autos), muirespeitosamente, à presença de V. Exa.,…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA XXª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA – URGENTE. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, CPF XXXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXX - SSP/XX, residente e domiciliado no Povoado XXXXX, Zona Rural, CEP XXXXXXXXX, XXXXs, XXXXXX, por seus advogados, signatários, procuração anexa (Doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V. Exª,…

Requerida: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) Processo nº Nome da parte , já qualificado nos autos da Ação Continuidade de Pensão por morte que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),por sua advogada e bastante procuradora “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Informamos ainda que o Recurso ora em questão é tempestivo e que o Autor é beneficiário…

PENSÃO POR MORTE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA … Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade,…

1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO.. Nr. do Processo 0522626-23.2011.4.05.8300 PÁG 07 Anexo 1.2 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. REQUERIMENTO POSTERIOR À DATA DA VIGÊNCIA DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA MENOR…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO DÉCIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ. PROCESSO 2010.51.51.033688-0 IVY ALVES RIBEIRO devidamente qualificada nos autos do processo acima indicado que move em face da UNIÃO (MINISTÉRIO DA SAUDE), vem, com devido acato e respeito à d. presença de V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls. apresentar, tempestivamente, R E C U R S O INOMINADO consoante Razões da Recorrente, adunadas a presente,…

no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Bairro XXX, nesta capital, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO SOB O RITO SUMARÍSSIMO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, à Rua xxxxx, N.xx, centro, pelos motivos que passa a…

primeiro grau deve ser mantida, igualmente o Acórdão prolatado pela ...ª Turma Recursal do Estado ..., pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data máxima vênia, qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito. O incidente de uniformização interposto pela Autarquia Previdenciária discute a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte ao filho…