Recurso Inominado Pensão Por Morte Dependência Economica

vida. Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas…

Extinção da Personalidade ( A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas…

nascer com vida. Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas…

Extinção da Personalidade A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando…

Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou…

determinados fatos preestabelecidos. Esses elementos acidentais são os seguintes: Termo – evento futuro e certo, protrai o começo da produção dos efeitos (termo inicial) ou faz cessá-los (termo final). Ex: doação em forma de subvenção periódica (pensão até certa idade) Condição – evento futuro e incerto, que, se ocorrente, poderá dar início à produção dos efeitos (condição suspensiva) ou fazer cessá-los (condição resolutiva). Ex: compra e venda com reserva de domínio; doação em…

pela prática de crime político. 25. Consoante a prescrição constitucional, é correto afirmar-se: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. 26. As afirmações corretas, quanto à disciplina constitucional da prisão: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente a à família do preso ou pessoa por…

intervenção federal, de estado de sítio ou defesa (art. 84, IX e X da CF). Poder de Polícia 1. Conceito: Poder de polícia é o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade. Encontra fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, o condicionamento de direitos só será possível com base a supremacia do interesse público.…

produtivo. O Direito do Trabalho apenas se ocupa do trabalho subordinado, dependente, aquele em que alguém coloca suas energias em favor de outra pessoa, trabalhando sob as ordens dela. Temos assim que trabalho "é toda atividade humana lícita que, sob dependência de outrem, é realizada com intuito de ganho". O conceito jurídico de trabalho supõe que este se apresente como objeto de uma prestação devida ou realizada por um sujeito em favor de outro. Isso ocorre quando uma atividade…

corporal entre sócios, ainda que tenha ocorrido em suas dependências, porque: exercia a função de guardador de armários na sauna; comunicou o fato a um dos diretores; a contenda entre os sócios não guardava relação com as atividades do Clube, certo que as lesões decorreram diretamente da rixa e foram causados por outro sócio. Inexistência nexo causal entre a conduta do empregado e o resultado danoso, nenhum é o dever reparatório. Provimento do recurso para julgar improcedentes os…