Recurso Inominado Pensão Por Morte Dependência Economica

Embargos Infringentes .................................................................................................. 40 Recurso Ordinário ......................................................................................................... 42 Recurso Extraordinário ................................................................................................. 44 Recurso Especial…

filhos 4.4.3. Patrimoniais 4.4.3.1. Regime de bens 4.4.3.2. Pacto antenupcial 4.4.3.3. Os regimes de bens propriamente ditos 4.4.4. Regime de bens: restrições 4.4.5. Dever recíproco de socorro 5. Dissolução da sociedade conjugal 5.1. Pela morte 5.2. Pela anulação do casamento 5.2.1. Sistema de nulidades do casamento 5.3. Pela separação judicial 5.3.1. Separação consensual 5.3.2. Separação litigiosa 5.4. Pelo divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2.…

filhos 4.4.3. Patrimoniais 4.4.3.1. Regime de bens 4.4.3.2. Pacto antenupcial 4.4.3.3. Os regimes de bens propriamente ditos 4.4.4. Regime de bens: restrições 4.4.5. Dever recíproco de socorro 5. Dissolução da sociedade conjugal 5.1. Pela morte 5.2. Pela anulação do casamento 5.2.1. Sistema de nulidades do casamento 5.3. Pela separação judicial 5.3.1. Separação consensual 5.3.2. Separação litigiosa 5.4. Pelo divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2.…

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461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Quando tiver efeito suspensivo eu não posso executar. Se a sentença for reformada, a execução fica sem efeito e eu passo a ser o executado. Se eu quiser executar na execução provisória…

CONTRATUAL: 1 – Principio da autonomia da vontade: Significa ampla liberdade para contratar. Tem as partes a faculdade de celebrar ou nao celebrar contratos, sem qualquer interferencia do Estado. -Podem celebrar contratos nominados, fazer misturas, inominados…. -o contrato é lei entre as partes. -Deve nao contrariar os bons costumes. Obs.: Alguns autores alegam q esse principio foi substituido pelo Principio da Autonomia Privada, porque a autonomia da vontade estah em crise. Os contratos…