Recurso Inominado Maria Do Santos

respostas quanto à necessidade do surgimento de um novo conceito nos dias atuais, onde se faz aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos de crédito. O que podemos verificar é um fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou títulos de créditos virtuais. Onde alguns autores admitem a fragilização dos…

envolve, portanto, os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade. Recurso especial conhecido e provido. (REsp. 989.380/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 20/11/2008) Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em decorrência de mudança de faixa etária. Estatuto do idoso. Vedada a…

Universidade do Estado do Amazonas, como requisito parcial obtenção da nota do Estágio Rural em Saúde Coletiva. Orientador: Prof.º MSc. Rachid Zacarias Filho Preceptor: Prof.º MSc. Nicolas Esteban Castro Heufemann Prof.ª Fabíola Kelly R. F. Santos Manaus 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, que sempre me incentivam a buscar o conhecimento e relatar que a humildade é senhora da sabedoria. Aos meus amigos, pela compreensão…

| | |Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTAÇÃO | | |NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I - O prazo prescricional para | | |ajuizamento da ação de cobrança do seguro DPVAT inicia-se na data em que o segurado tem conhecimento | | |inequívoco da

revende. Logo, porque se trata de relação de consumo, ela deve indenizar os danos impingidos ao seu cliente e, se quiser, discutir a questão com a sua preposta, em ação regressiva. (grifamos) Recurso Inominado nº 71001214824, Comarca de Porto Alegre: "RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE SENTENÇA MANTIDA.- DRA. MARIA JOSÉ SCHMITT SANT ANNA – Presidente)" Ora, a Requerente, apesar de muito buscar uma solução, não obteve êxito no saneamento do vício apresentado pelo bem comprado, conforme…

doutrinadores se perfilam à corrente que enquadra o Sistema S dentre as entidades paraestatais, dentre esses doutrinadores se destacam: Helly Lopes Meirelles, Celso Antonio Bandeira de Melo, Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, José dos Santos Carvalho Filho, Marcelo Alexandrino e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Atualmente as entidades mais representativas desse conjunto de pessoas jurídicas de direto privado, cuja criação depende de lei, são o SESI (Serviço Social da Indústria), o…

honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Página 1 de 12 _______________________________________________________________________ Ocorre, que a Autora é detentora de escassos recursos financeiros, não podendo arcar com as custas de um eventual Recurso Inominado sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Diante das circunstâncias, tem-se em anexo a declaração da Autora, sob as penas da Lei, quanto a inaptidão economicamente, de arcar com as…

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.362.420 - PR (2010/0177713-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA DANIELLA LETÍCIA BROERING E OUTRO(S) FERNANDO NEVES DA SILVA AGRAVADO : JÚLIO ANTÔNIO BEAL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTA MACHADO BRANCO RAMOS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL…

ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ – ALAGOAS VICTOR LEVI PEIXOTO DE MELLO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. 066.098.504-70 e RG sob o nº. 2000001158613 SSP-AL, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha, nº. 189-A, Santos Dumont, Maceió – Alagoas, CEP. 57.075-420, através de seu procurador e advogado que esta subscreve (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de…

TJERJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 97 DESTE TJERJ. JUROS DE MORA QUE DEVEM SER COMPUTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO EG. STJ. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO APELANTE 1, BEM COMO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 2. Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 31/10/2013 (*) =================================================== 0170024-78.2008.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. MARIO ASSIS GONCALVES -…