Caderno2 Judiciario Capital 1

Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0041812-61.2005.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Zurich Brasil Seguros S/A. (Advogado: Dr. Maria Helena Gurgel Prado (75401/SP)). Apelado:J.f. Oliveira Navegação Ltda, (Advogado: Dr. Sandro Abreu Torres). DECISÃO: Pelo exposto, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao presente recurso de Apelação Cível, uma vez que viola súmula do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des.…

ANDRÉIA DOS CAMARGO NEVES ). INTIMO VOSSA SENHORIA A SANTOS MIRANDA ( LUCIANO MELO DINIZ ) X IBBCA COMPROVAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ( RENATA ALVES DA OBRIGAÇÃO FIXADA NOS AUTOS SUPRACITADOS, MARINI, RUBIA SCHERER PEREIRA, LINDSEI DE SOB PENA DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM CÁSSIA FAGUNDES MÜLLER ) , UNIMED FEDERAÇÃO PERDAS E DANOS E PROSSEGUIMENTO DOS ATOS ( THIAGO FERRARINI FABIAN ). DECISÕES: EXPROPRIATÓRIOS. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Lei 9099/95. Direito do Consumidor. Superendividamento. Principiologia constitucional. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Lei 9099/95. Direito do Consumidor. Superendividamento. Principiologia constitucional. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Recursos - Recurso Inominado - Superendividamento Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer Teoria Geral dos Recursos; Reconhecer qual o…

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0011314-76.2013.8.17.8201 DEMANDANTE: AURELIO JOSE DA SILVA DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, BEZERRA & SANTOS LTDA, DIGITAL CENTER SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS,…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO EM 01/12/2006 SOB A ÉGIDE DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006.…

CLEBSON DA SILVEIRA-10, 11, 16, 34, 43 CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA-48 CRISTINA ARREBOLA-47 EDMILSON JOSE TOMAZ-49 ELIZABETE SCHIMAINSKI-14 ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA-30, 36 GUILHERME LUIZ ROVER-19 GUSTAVO CABRAL VIEIRA-14, 38 GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS-21 HELENICE DE SOUSA VIANA-3 Isabela Boechat B. B. de Oliveira-13, 2, 23, 32 IZAEL DE MELLO REZENDE-17 JANETE NUNES PIMENTA RAMOS-40 JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS-12, 17, 33, 56 JOAO WALTER ARREBOLA-47…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSO Nº: RECORRENTE: MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Maria dos Santos, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência tempestivamente apresentar RECURSO INOMINADO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, diante do inconformismo com a sentença…

ilícito da inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. A prova do dano, nesse caso, é prescindível, pois o prejuízo extrapatrimonial decorre dos efeitos do ato de inscrição. É o chamado dano moral in re ipsa. A indenização de R$ 5.550,00, mostra-se de acordo com os precedentes das Turmas Recursais e merece ser mantido. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71003115730 COMARCA DE SANTA MARIA BANCO CARREFOUR S/A RECORRENTE…

Relator, no Recurso Inominado apresentado no Processo nº 0101675-71.2012.8.05.0001, em curso no 2º Juizado Cível de Defesa do Consumidor - BROTAS – VESPERTINO: “Afasto a preliminar de ilegitimidade do juízo, vez que não vislumbro a necessidade de perícia alegada pela recorrente. Os dados apresentados demonstram-se suficientes para verificar exorbitante aumento do valor do serviço contratado.” No mesmo sentido encontram-se demais decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do…