Recurso Inominado Maria Do Santos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZ. ESP. CIV.CRIM. N.SRA.SOCORRO-SE Ação de Indenização 201488701612 Processo Recurso de apelação nº 201501002366 Processo de Origem n° VANECIA RODRIGUES DE SANTANA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe que move em face da CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e ELECTROLUX DO BRASIL S.A, ambas já qualificadas nos autos, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer o: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pelos motivos a seguir expostos: Da sentença

presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, inconformado com a sentença de fls. que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41, § 1º da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos anexos. Requer, na forma da lei, seja o presente recurso inominado recebido, regularmente processado e encaminhado à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, requerendo ainda o deferimento da Gratuidade de Justiça,…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

xxxxxxxxxxx-23.2015.4.05.xxxxxxxxxx RECURSO INOMINADO xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora, in fine assinado, na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À TRABALHADORA RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS vem, mui respeitosamente perante V. Exa., inconformada com a r., decisão de fls., que julgou IMPROCEDENTE a presente ação, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, motivo pelo qual,…

e atingir direito imaterial seu, ensejador, portanto, de dano moral passível de reparação pecuniária. 2. Recurso que se conhece, para lhe dar provimento. Decisão Unânime. ( TJSE - APELAÇAO CÍVEL: AC 2010218156 SE - Relator(a): DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, Julgamento: 17/12/2010 - Órgão Julgador: 2ª.CÂMARA CÍVEL). A jurisprudência tem se manifestado no mesmo sentido: RECURSO INOMINADO - INDENIZATÓRIA - FILA DE BANCO - ESPERA POR TEMPO EXCESSIVO - VALIDADE DE LEI MUNICIPAL…

referentes à prova 6.5.2 Classificação das provas 6.5.3 Meios de prova do contrato 7 CONCLUSÃO DOS CONTRATOS 8 INTERPRETAÇÃO 9 MOTIVO E CAUSA DO CONTRATO UNIDADE 2 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS NOMINADOS (OU TÍPICOS), INOMINADOS E MISTOS 2 CONTRATOS CONSENSUAIS E REAIS, FORMAIS E INFORMAIS 3 UNILATERAIS E BILATERAIS, ONEROSOS E GRATUITOS, COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS 4 PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 5 PARITÁRIOS E DE ADESÃO 6 CONTRATOS…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05ª Secretaria do Juizado Especial das Relações de Consumo desta Capital. PROCESSO Nº: 9385268.66.2009.813.0024 MARIA COITADA, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com base nos arts. 41 e seguintes da Lei 9.099/95, contra sentença de fls., para regular e legal processamento junto à Turma Recursal Cível desta Capital, cujas…

JFPE Pesquisa: dano moral demora atendimento bancário Vários julgados Inteiro Teor 0503366-51.2011.4.05.8302 EMENTA: CIVIL. DEMORA EXCESSIVA EM FILA DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso interposto pela parte autora contra sentença que lhe negou o direito à indenização moral. 2. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (art. 927 do CC). De se ressaltar que, nos termos do art. 932, III…

Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Estadual Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Recife - Pe. Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de Indenização por Danos Morais Georgiana e Nilda Godoy Ltda., sociedade empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de…

CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz através do memorial anexo, requerendo, outrossim, que sejam os presentes autos remetidos à Colenda Turma Recursal para conhecimento, julgamento, e, ao final, provimento. Nesses termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, xxx de junho de xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/RJ EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRARRAZÕES…