Recurso Inominado Maria Do Santos

empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de fls. 64/71, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído. Espera deferimento. Brejo Santo, 01 de agosto de 2007. EGRÉGIA TURMA RECURSAL Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de…

fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais c/c retratação proposta em seu desfavor por Beltrana de que?, devidamente qualificada nos autos, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados. Ante o exposto requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos da lei n°. 1.060/50, bem como que o recurso seja conhecido e recebido atribuindo-lhe o…

legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 46/55, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Rio de Janeiro, de outubro de 2000.…

que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja sede central da controvérsia está pacificada, aguardando-se uniformizar a questão da competência para o fornecimento dos medicamentos aos portadores de moléstias graves, que não tenham disponibilidade financeira para custear o tratamento. 3. Preservação do direito maior, já assegurado por liminar, até o julgamento do recurso especial. 4. Medida cautelar julgada procedente. (Medida Cautelar…

que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja sede central da controvérsia está pacificada, aguardando-se uniformizar a questão da competência para o fornecimento dos medicamentos aos portadores de moléstias graves, que não tenham disponibilidade financeira para custear o tratamento. 3. Preservação do direito maior, já assegurado por liminar, até o julgamento do recurso especial. 4. Medida cautelar julgada procedente. (Medida Cautelar…

Surge, então, uma contradição entre a natureza jurídica teórica da outorga, e o que ocorre na prática, ou seja, a privatização desse bem ambiental através de um contrato de arrendamento de barragem. Palavras-chave: Recurso Hídrico, Bem Público, Política Nacional de Recursos Hídricos, Outorga do Direito de Uso da Água, Contrato de Arrendamento de Barragem ABSTRACT: This essay has as objective to analyze the conflict between the law that regulate the local environment approval as grant of

Jurídica Real Cível I Professora: Maria Isabel Maia Aluno: Felipe Viana de Araújo Duque Juizados Especiais Cíveis Recife-2012 Índice: 1. Resumo 2. Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais…

injúria verbal. Jurisprudência: Dados Gerais: Processo: AgRg no REsp 1460949 MS 2014/0150868-2 Relator(a): Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Julgamento: 14/10/2014 Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA Publicação: DJe 31/10/2014 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 147DO CP. CRIME DE AMEAÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 44, I, DO CP. OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 3)Crime vago: Os crimes vagos são aqueles em que não…

_____________________________________________________________________________ DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A Requerente, em face do que lhe faculta a Lei nº 1.060/50, requerem lhes seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, por serPrendas do Lar e possuir recursos financeiros insuficientes para arcar com as despesas processuais antecipadas e finais, sem prejuízo das próprias mantenças e da sua família. O ESCORÇO FACTUAL. Na data de 23 de abril de 2015, a…

jurisprudência é enfática ao considerar geladeira como bem essencial e o dever de indenizar material e moralmente, conforme se pode observar: Recurso Inominado nº 001.2010.042.081-7 Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá Recorrente: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Recorrido: THEREZA DE LOURDES CARNEIRO OLIVEIRA BARBOSA E M E N T A RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – REJEITADA – RELAÇÃO DE CONSUMO – VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO – AUSÊNCIA DE…