Recrudescimento Penal No Brasil

Pública à Distância, com a finalidade da obtenção do título de Especialista em Segurança Pública. Orientador: Profº. Me. José Lauri Bueno de Jesus PORTO ALEGRE – RS 2007 RESUMO A questão da segurança pública no Brasil sempre foi uma questão polêmica. Diversos debatem giram em torno dela, principalmente ao que se refere à sua eficiência. Para leigos, a eficiência da segurança pública ou da polícia, como instituição integrante dela, é de responsabilidade…

em seus pressupostos. A violência não se define apenas pela presença da força. Na natureza há forças naturais, mas a violência não é a força em si, ou em ação, mas sim o uso da força. 2. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA Para responder ao recrudescimento da criminalidade, presenciamos, geralmente, uma série de medidas reativas, tanto em âmbito nacional como estadual. Muitas vezes, essas medidas se concretizam na violência e truculência da açãopolicial, enfatizam o aumento do poder punitivo do

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível…

sociedade e seus efeitos. Fizemos uma análise do dilema a tual da maioridade penal quando se trata de crimes cometidos por adolescentes e infratores. Iremos tratar da proteção que a Constituição Federal da ados adolescentes, juntamente com o ECA e por fim, as considerações finais sobre tudo que foi tratado no decorrer do trabalho. Palavras chave: Adolescentes Infratores. Medidas sócio-educativas. Maioridade Penal. SUMÁRIO 1…

oportunidade de ver que, se os conceitos ontológicos fundamentam o capítulo referente à família no Código Civil Brasileiro, dando origem a um ramo das ciências jurídicas, que é o Direito de Família, os hábitos e os costumes social e culturalmente aceitos no Brasil fundamentaram uma legislação paralela, o Direito do Menor, destinada a legislar sobre aqueles que não se enquadravam dentro do protótipo familiar concebido pelas elites intelectuais e jurídicas. Iniciarei este texto…

IMPOSSÍVEL DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SEM NOS REMETERMOS AO ECA. CRIADO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS. ESTE MARCO FOI ESTIPULADO POR CRITÉRIOS POLÍTICOS QUE SE ARTICULAM A UM PROCESSO DE MATURAÇÃO NEUROLÓGICA E PSICOLÓGICA QUE DEPENDE MUITO DO AMBIENTE SOCIAL ONDE SE VIVE. ANTES DISSO, OS ADOLESCENTES TÊM DIFICULDADE DE ENTENDER A IRREVERSIBILIDADE DOS SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES,

Nações Unidas. Tribunais Internacionais -Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Iugoslávia desde 1991 – criado por S/RES/808 (1993) – Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPIJ); -Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário cometidas no Território de Ruanda e Cidadãos Ruandeses Responsáveis…

Disciplinar Diferenciado, seu conceito, suas peculiaridades, onde se faz necessário utilizar a Lei de Execução Penal, especificadamente os artigos 52 e 54 que tratam desse Regime. Por fim é feito um paralelo, para se justificar que o Regime Disciplinar Diferenciado não atende ao Princípio da Dignidade Humana e nem à Função Ressocializadora da Pena. Palavras-Chave: Execução Penal; Ressocialização do Preso; Direitos Humanos do Preso. ABSTRACT The present study aims to analyze the…

imes r e v i s t a A r t i g o PENAS ALTERNATIVAS: UMA DAS SOLUÇÕES PARA A GRAVE CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Vander Ferreira de Andrade Professor de Direito Penal e de Introdução ao Estudo do Direito do IMES. Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Administrativo da FIG. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Oficial de Polícia Militar. R E S U M O ABSTRACT O presente estudo busca fazer uma análise sucinta da grave crise que se projeta no…

Proudhon, os efeitos do anarco-individualismo, que veio de Max Stirner, problematizando a pertinência do anarco-sindicalismo, que alcançara um contundente efeito na Revolução Espanhola e que tivera grande influência no início do século 20, inclusive no Brasil. Para estes anarquistas desassossegados Foucault contribui de maneira decisiva, incentivando a volta ao combate às relações microfísicas do poder, rompimento com doutrinas, e aproximação com novas experimentações libertárias. São…