Recrudescimento Penal No Brasil

estabelecida na Constituição de 1988. Por fim, apresenta-se o caso dos cartéis de postos de combustíveis, bastante freqüente no Brasil. 1. Introdução Em razão do processo de globalização econômica que atinge o planeta, observa-se um acirramento da concorrência entre as empresas, que passam a travar verdadeiras “guerras” por mercados. Todavia, é inegável que o recrudescimento concorrencial, conquanto possa ser bastante vantajoso para o consumidor, em certos casos causa consideráveis…

identidade, incorporando valores éticos e morais, nos perguntamos, que sociedade estamos oferecendo a eles, quando nós mesmos nos encontramos em dificuldade de posicionamento quanto aos nossos papéis de pais e de cidadãos?”(LEVISKY, 2002 pág.21). BRASIL O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% (quinze por cento) da população. É um país repleto de contradições e marcado por uma intensa desigualdade social,…

FERNANDO DE OLIVEIRA SIKORSKI OS ATOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS DE RECRUDESCIMENTO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA ENTRE 1964 E 1968 CURITIBA 2010 FERNANDO DE OLIVEIRA SIKORSKI OS ATOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS DE RECRUDESCIMENTO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA ENTRE 1964 E 1968 Monografia apresentada à disciplina de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica- HH0067, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Setor de Ciências Humanas, Letras e…

NOME DO ALUNO(A) RGM TEMA DO TRABALHO DE CURSO (TC) ORIENTADOR(A) ADILSON DOS SANTOS 88991-1 A TEORIA DA PENA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO ADRIANA HASS ADRIANA BERNARDES OLIVEIRA 89624-1 GUARDA COMPARTILHADA LEONARDO PIRES ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO…

cominam penitências com vigor. Então, os presos são alçados a uma condição subalterna institucionalmente (dentro das estruturas de poder) e no seu trato com a sociedade, que teme esses indivíduos e clama cada vez mais por punidade e recrudescimento do sistema jurídico penal. Nesse viés, questiona-se a possibilidade de exercício do direito de resistência pela população carcerária para inadmitir a violência institucional (consentida pelas elites) e envidar esforços com a finalidade…

prevenção criminal. De um lado, o surgimento do discurso da Nova Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto…

como um requisito fundamental a qualquer atividade empresarial, estando inserida nesse contexto a atividade jornalística. O problema surge quando a notícia vendida pela mídia atropela algumas garantias constitucionais do sujeito passivo no processo penal e, portanto, atrapalhando o trabalho desenvolvido no âmbito da cúpula jurídica, seja na fase inquisitiva (como exemplo, o comprometimento do sigilo das investigações) ou na fase processual (como na influência das decisões judiciais pela…

A RELAÇÃO BRASIL-FRANÇA A PARTIR DA CRIAÇÃO DA PONTE BINACIONAL: DIÁLOGOS CULTURAIS E A QUESTÃO DA SOBERANIA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Teoria Geral da Constituição, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, turma 2DIN-2B, 2º semestre, orientado pelo prof. Jorge Cleiton. MACAPÁ 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................

Análise sobre a sentença de Tiradentes apresentado à Faculdade ESTACIO/FAMAP, Curso: DIREITO para obtenção de nota da disciplina HISTÓRIA DO DIREITO, sob a orientação da professora: BÁRBARA LÍVIA. MACAPÁ 2015 CASO TIRADENTES E REPRESSÃO PENAL: PASSADO E PRESENTE SUMÁRIO: Introdução; 1. Considerações históricas; 2. A delação em troca de vantagem; 3. Legislação vigente na época; 4. Confissão como método investigativo; 5. As penas cruéis e desproporcionais; 6

(2009), o que hoje se presencia é uma sociedade de moral e ética deficitárias, na qual “muitos se sentem titulares de direitos ilimitados e minguadas obrigações: o homem-massa é um ser amoral”. Conclusão É preciso, ao contrário do clamor por recrudescimento das normas jurídicas, resgatar os valores sociais, o papel das instituições de controle social informal, porque como bem ressaltou Foucault (1984, pag. 84), na medida em que o poder não está localizado exclusivamente no aparelho de…