procedimento do jec

PROCEDIMENTO: A LEI 9.099/95, CRIOU O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, POR ISSO AS REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO ESTABELECIDAS NESTA LEI SERVEM DE REFERENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL E DA FAZENDA PUBLICA. QDO A LEI 9.099/95 FOR OMISSA SEGURIA AS REGRAS DO CPC, PORTANTO SENDO UMA APLICACAO SUBSIDIARIA. A- PETICAO INICIAL; ARTIGO 14 DA LEI 9.099/95 E O ARTIGO 282 DO CPC. PODENDO SER ESCRITA OU VERBAL, NAS ACOES DE ATE 20 SALARIOS MINIMOS NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO CONSTITUIDO.NAS DE VALORES SUPERIORES A COSNTITUICAO DE ADVOGADO E OBRIGATORIA COMO DETERMINA O ARTIGO 9 DA LEI 9.099/95. B- POSSIVEIS DESPACHOS DO JUIZ: INDEFERIR DE PLAN ARTIGO 295 DO CPC; PODE PEDIR PARA EMENDAR A EXORDIAL 284 DO CPC. SE TUDO TIVER EM ORDEM MANDA CITAR O REU PELO CORREIO E A REGRA, SE HOUVER NECESSIDADE MANDA CITAR POR OFICIAL ARTIGO 8 DA LEI. NÃO CABE CITACAO POR EDITAL E NEM POR HORA CERTA. O REU CITADO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO. C- AUDIENCIA DE CONCILIACAO: SE O AUTOR NÃO COMPARECE NESSA AUDIENCIA O PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO. SE O REU NÃO CAOMPARECE DARA REVELIA CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. ESSA AUDIENCIA E FEITA PELOS CONCILIADORES. A DIFERENCA ENTRE CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS: PREFERENCILMENTE QUE OS CONCILIADORES BACHAREIS EM DIREITO E OS JUIZES LEIGOS SEJA ADVOGADOS COM MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIENCIA CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 7 DA LEI 9.099/95. SE OBTIDA A CONCILIACAO ESTA SERA REDUZIDA POR SENTENCA E HOMOLOGADA POR JUIZ TOGADO

Tema: Recursos – Disposições Gerais - Art. 496 a 512 CPC 1. Conceito. Necessidade. Quais são? “É o meio processual de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou anulação.” (Moacyr do Amaral Santos) Quem poe interpor recurso? As partes, MP (parte ou custus legis) e eventuais terceiros prejudicados. Qual finalidade do recurso? Modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Art. 496.…

Processo Civil Luís Tarcisio Aula 1 – 05/02/2013 Para identificar qual lei deverá ser usada procura-se a mais específica. Sempre que houver norma específica – descarta-se o código. Dentro do CPC – Cada livro deverá ser tratado como norma especial dentro da fase que o processo atravessa. Processo de conhecimento inicia com a PI (art. 282) Será distribuída (por sorteio) Será autuado Recebe um número de registro e está pronta para a conclusão que pode ser: a) Cite-se:…

Lubrizzol NoveonConsumer AV: Indianópolis 1460, P. Paulista SP 18.4 O objetivo da carta convite O objetivo da carta convite é convidaras empresas indicadas para participar da pesquisa, além de explicar a finalidade, mostrar os benefícios esperados, garantir a confidencialidade e convidar para participar da referida pesquisa. 18.5 Modelo da carta convite usado pela empresa Carta Convite: São Paulo 10 de novembro de 2013 Prezado(s) Sr.(S); Diretor de Recursos…

direitos sociais, apresentando-se, assim, como novas possibilidades que necessitam ser compreendidas por diversos profissionais que lidam com a garantia dos direitos, dentre eles o Assistente Social. O conhecimento, portanto crítico, sobre a dinâmica da sociedade requer ir além das rotinas das instituições e apreender as tendências e possibilidades presentes no cotidiano profissional vivenciado. Resumo: Este texto foi elaborado para subsidiar a capacitação do Consellho Estadual…

23 de outubro, ganhou a Taça Archdeacon, instituída para quem voasse numa extensão superior a 25 metros com um aparelho mais pesado que o ar. 0 avião utilizado foi o 14-Bls, no qual Santos Dumont percorreu 60 metros a uma altura de 2 metros; • 1906: Alberto Santos Dumont, Ganhou o prêmio Aeroclube de Paris, instituído para o primeiro vôo com mais de 100 metros de extensão, No dia 12 de novembro, o 14-Bis percorreu 220 metros, a 10 metros de altura. • 1907: Irmãos WrigbL Em Paris, batem…