Recrudescimento Penal No Brasil

métodos de aborto existentes atualmente, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Também são vários os pontos de vista a respeito do tema. Temos a lei que coíbe veemente, na maioria dos casos sem sucesso, a prática do aborto. Temos a Igreja, com toda a sua força que vem pregando que o aborto é um crime contra a vida de outra pessoa. Por outro lado, temos o lado social: as condições financeiras, o nível de instrução de todos no nosso imenso Brasil, onde a decisão de abortar pode ser tomada…

5. Identificar as correntes favoráveis e contra o rebaixamento da maioridade penal, comentando-as. PESQUISA 01Redução da idade penal - quem paga, no final das contas? | Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que…

Reflexões Sobre a Tutela Penal da Propriedade* Autor: Maria Lúcia Karam(*) Maria Lúcia Karam(*) Ex-Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro e ex-Juíza Auditora da Justiça Militar Federal. I. O CRIME: RELATIVIDADE DE SEU CONCEITO SUBSTANCIAL Fatos negativos ou indesejáveis, situações conflituosas, que se produzem no desenrolar das relações sociais e afetam a realização de interesses ou direitos individuais, coletivos ou institucionais, reconhecidos em uma dada formação social, são, por

O DIREITO PENAL COMO CÁPSULA DE CONTENÇÃO DA GUERRA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSTRUINDO OS PRESSUPOSTOS PARA A COMPREENSÃO (HERMENÊUTICA) DO DIREITO À PROTEÇÃO (ALEXY) PENAL LAW AS A WAR CONTROL CAPSULE IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: BUILDING THE BASIS FOR THE (HERMENEUTIC) COMPREHENSION OF THE RIGHT TO PROTECTION (ALEXY) Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth* Wilson Engelmann** André Luis Callegari*** * ** *** Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos…

podendo evitá-lo, se omitam (artigo 5o, XLIII). Internacionalmente, há regras para combater a prática da tortura. Em 1984, por exemplo, a Convenção da ONU - Organização das Nações Unidas contra esta Prática foi ratificada por 119 países (dentre eles o Brasil) que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar este crime. Neste sentido, Rodley (2000), relator da ONU para tais assuntos, afirmou ser a tortura um crime de oportunidade, que pressupõe a certeza da impunidade. Assim, analisou…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Exexução Penal: Aspectos jurídicos Antonio Scarance Fernandes RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do…

lamentavelmente ainda hoje permeia as relações entre algumas lojas ou grupos de obreiros, certamente decorre da insurreição havida em 1.973, quando 19 (dezenove) Estados da Federação, abrangendo 2/3 (dois terços) dos maçons do Brasil, insurgiram-se contra o GOB (Grande Oriente do Brasil), única potência até então existente. Descontentes e extenuados com a condução da gestão político-administrativa por parte da alta administração geral do GOB, os dissidentes se reuniram em torno de…

JUSTIFICATIVA Estudar a teoria dos tipos penais e sistematizar todo o acervo de normas penais incriminadoras positivadas no Brasil tem se tornado algo imprescindível ao profissional do Direito. Isso se justifica em razão do incontestável fenômeno de inflação legislativa derivado da política criminal de expansão do direito penal, que deixa de ser utilizado como ultima ratio, para apresentar uma criação desenfreada de tipos penais que ferem uma série de princípios penais de garantia, além…

importância, principalmente como agentes catalisadores de inúmeros conflitos e guerras, que tanto sofrimento e desespero têm propiciado à população mundial. 2. Raça, cor, etnia, religião e procedência nacional – A lei nº 7.716/89. No Brasil, o primeiro diploma a cuidar especificamente do preconceito e da discriminação racial foi a Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, denominada Lei Afonso Arinos, de autoria do então deputado federal pelo estado de Minas Gerais, Afonso…

sociedade para alcançar seus objetivos, entretanto, e fato presente que o povo, na sua maioria, ainda não tem a policia como se fosse então esta instituição única responsável pelo asso lamento da violência nos pais, a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade, como se fosse então os policiais seres onipotentes e onipresentes para estarem em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica. A violência e o aumento da…