Recrudescimento Penal No Brasil

do golpe extremista de 1935, quando o Poder Legislativo foi compelido a emendar a Constituição e a instituir o estado de guerra, que, depois de vigorar mais de um ano, teve de ser restabelecido por solicitação das fôrças armadas, em virtude do recrudescimento do surto comunista, favorecido pelo ambiente turvo dos comícios e da caça ao eleitorado. A consciência das nossas responsabilidades indicava, imperativamente, o dever de restaurar a autoridade nacional, pondo termo a essa…

do golpe extremista de 1935, quando o Poder Legislativo foi compelido a emendar a Constituição e a instituir o estado de guerra, que, depois de vigorar mais de um ano, teve de ser restabelecido por solicitação das fôrças armadas, em virtude do recrudescimento do surto comunista, favorecido pelo ambiente turvo dos comícios e da caça ao eleitorado. A consciência das nossas responsabilidades indicava, imperativamente, o dever de restaurar a autoridade nacional, pondo termo a essa…

condições de vida desta população desfavorecida, é necessária a implementação de políticas públicas de atendimento básico e assistência integral à criança e adolescente que abrangem a ressocialização dos infratores. Consideramos ainda, que o recrudescimento das propostas punitivas, priorizando a privação de liberdade, não tem se mostrado capaz de reduzir os índices de violência. O adolescente infrator deverá ser tratado como alguém que errou que precisa ser responsabilizado, mas…

desta discriminação e os processos de resistência individual e coletiva. A linha se interessa igualmente em como as várias formas de discriminação se combinam entre si e com a classe social. Um dos fatores principais para o aumento das Minorias no Brasil é o capitalismo, que segundo Marx, ao se renovar e se expandir na via do progresso, o regime capitalista cria condições próprias para o seu fortalecimento e, ao mesmo tempo, para a sua queda. Mas o que acontece é cada vez mais o seu…

populações carentes e desassistidas, enfim envidando o policiamento comunitário, tendente efetivar o processo civilizatório e a partir daí efetivar a segurança das cidades brasileiras. 7 1 – Segurança pública Um dos problemas que mais afligem o Brasil de hoje é sem dúvidas, a questão da segurança pública que deixando a população a desejar, já que em todos os ambientes a violência e a criminalidade crescem em dimensões não mensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder…

ndo-no-brasil.htm) 1 – Turistas estrangeiros devem gastar 42% mais O turismo é um dos setores da economia que mais pode se beneficiar da realização da Copa no Brasil. Entre junho e julho, são esperados 600 mil turistas estrangeiros, segundo o Ministério do Turismo – cerca de 10% do total de visitantes de outros países que o Brasil recebeu em 2013, ano com o maior número de chegada de estrangeiros na história. O Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) estima que o gasto médio…

agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das Guardas Municipais como mais uma opção na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma consequente melhora nesta problemática área social. Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e, pelo fato das forças aptas a recriminarem não estarem sendo suficiente o bastante para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio…

A Investigação Criminal pelo Ministério Público 1 Geraldo Prado2 Resumo: O ensaio trata da direção da investigação criminal pelo Ministério Público no Brasil. De início acentua a relevância que o debate assumiu na arena pública, a partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico…

sugerindo a aplicação de medida sócio-educativa de internação. O Juízo a quo julgou a demanda parcialmente procedente, reconhecendo ter o apelante violado o artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, porém absolvendo-o da acusação de ter transgredido o artigo 155, caput, do Código Penal (artigo 189, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicando-lhe a medida sócio-educativa de internação, por prazo indeterminado, com reavaliação psicossocial a cada seis meses. …

Torcedor, mas também pela inerente posição jurídica de associação. A RESPONSABILIDADE DAS TORCIDAS ORGANIZADAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR Estatuto do Torcedor, iniciado com a Lei 10.671/2003, dedica-se a normatização das atividades desportivas no Brasil, em especial para aquela que é a mais popular do país, o futebol. Tratando dos mais diversos aspectos da relação entre torcedor, determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para regular as relações que surgem em torno das…