Recrudescimento Penal No Brasil

KAREM FREIRE PERREIRA O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Projeto do Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados…

suas recomendações de paralisação de obras do PAC, contrariadas pelo Planalto, que removeu várias obras públicas com suspeita de superfaturamento, sobrepreço e critérios de medição inadequados da chamada "lista Negra", esta crise de identidade do Brasil não pode passar incólume pelo crivo da história, o país necessita realmente de estruturação econômica de forma a poder competir no cenário mundial em pé de igualdade com os outros emergentes, porém a que custo? Em detrimento do sistema legal e do

2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho – Campus de Franca. RESUMO: A pena de prisão é um…

irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivos. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para os empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o…

obrigatória 1 BIANCHINI, Alice. A concepção minimalista do Direito penal. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/04/14/a-concepcao-minimalista-do-direito-penal/. Acesso em: 14.04.2013. A concepção minimalista do Direito Penal Alice Bianchini Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Coeditora do Portal Atualidades do Direito. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN –…

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

FACULDADE DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Penal Professora: Turma: 3 A noturno 2013 Acadêmico: Thiago GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio – Uma visão minimalista do Direito Penal. 6. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011. INTRODUÇÃO “As discussões travadas são as mais bisonhas e grotescas possíveis. Todos se intitulam especialistas no assunto. A fim de acabar com as praticas criminosas, propõem soluções ligadas a neocriminalização ou a neopenalização, ou

3.2- PREVENÇÃO DE DELINQUÊNCIA INFANTO-JUVENIL.....12 e 13. 4. PRISIONIZAÇÃO - UM DILEMA PARA O CÁRCERE E UM DESAFIO PARA A COMUNIDADE....................................................14,15,16 e 17. 5. ARQUITETURA CARCERÁRIA E TRATAMENTO PENAL..18,19 e 20. 6. ALGUMAS PONDERAÇOES ACERCA DA REINTEGRAÇAO SOCIAL DOS CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DDE LIBERDADE.........21. CONCLUSÕES: Jessica Viviane Costa Ribeiro..................................................22. Milton…

e o filho da vítima e R$ 450 mil para a mãe e nove irmãos. 11 Expostos os fatos, a fundamentação a seguir será baseada nos delitos pelos quais o principal criminoso foi efetivamente condenado (homicídio e abuso de autoridade), e não nos ilícitos penais praticados em tese (tortura, dano, lesões corporais e extorsão). 3. FUNDAMENTAÇÃO 3.1. DIREITOS HUMANOS Até a 2ª Guerra Mundial, os direitos humanos eram assunto interno dos Estados. Os direitos dos indivíduos eram…

e Ética Profissional, Ministrada pelo Professor: Erica. JUNHO, 2014 MAGÉ, RJ Introdução... Este trabalho propõe-se a contar a historia das mulheres fazendo uma viagem ao tempo, mostrando o mundo eu as cercam do Brasil colonial ate os dias de hoje. Baseado no tema “Lugar de Mulher é na Cozinha” iremos apresentar as mais variadas realidades cotidianas vividas pelas mulheres, assim como aas mais diferentes espaços extratos sociais que essas viveram e vivem nos dias