Recrudescimento Penal No Brasil

este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em…

Brasília, UNB, Brasil; Especialista em Biociências Forenses. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Brasil. laraladeia@yahoo.com.br (2) Coordenador: Cientista Político. Universidade de Genebra, Suíça; Mestre em Ciências Políticas / Universidade de Genebra, Suíça; Especialista em Vigilância Ambiental. Universidade de Brasília, UNB, Brasil; Especialista em Saúde Global e Diplomacia da Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz.. Andre.Fenner@saude.gov.br Resumo O Brasil é…

implantação do embrião no útero para que se desenvolva e só então ser visto como nascituro. Para o embrião pré-nidatório (assim denominado por encontrar-se fora do corpo materno, crioconservado ou in vitro), portanto, não há na legislação civil ou penal previsão especifica. De fato, não podemos nos esquecer que o embrião humano, mesmo concebido in vitro, apresenta identidade pessoal a partir da fecundação. De acordo com os ensinamentos tradicionais da embriologia, divide-se o…

manhã Com seu faro de dobermann E se definitivamente a sociedade só te tem Desprezo e horror E mesmo nas galeras é nocivo És um estorvo, és um tumor A lei fecha o livro, te pregam na cruz Depois chamam os urubus Se pensas que burlas as normas penais Insuflas, agitas e gritas demais A lei logo vai te abraçar, infrator Com seus braços de estivador” “Hino de Duran”, Ópera do Malandro. Chico Buarque LISTA DE SIGLAS CRVV – Centro de Referências às Vítimas de Violência ECA –…

Ditadura Militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito.O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso

Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2010. 1.Homicídios passionais. 2. Imputabilidade. 3. Emoção. 4. Paixão. 5. Ciúme. 6. Legislação penal. 7. Honra. 8. Criminologia. 9. Vitimologia. CDD: 341.532 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Banca Examinadora da monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM/ F.E.E.S.R., para…

descontinuado, em período inferior a três meses, hipótese sub judice, não autoriza condenação em danos morais lastreado em terror psicológico." (Processo TRT 00067-2003-002-06-00-5; 1ª T; Juiz-Relator Valdir José Silva de Carvalho; Recorrente: Banco Santander Brasil S.A.; Recorrida: Reneide Patrícia Simões de Lima; Publ. DOE/PE: 30.10.03). Fundamentando a sua decisão, após fazer referência a obra "Terror Psicológico no Trabalho" de Márcia Novaes Guedes, o referido juiz relator dispôs…

realizado através de pesquisa bibliográfica. Foi estudada também a origem histórica das medidas de segurança, que se deu a partir da insuficiência da pena em proteger os bens jurídicos tutelados. Ainda, expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre aqueles a quem é imposta a medida de segurança, os inimputáveis e os…

............................................................................................. 52 »» Defensoria Pública............................................................................................................... 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições…

distintas de instrumentalização. O assédio sexual, segundo Silva[8] é definido como: “[...] a situação em que a vítima é submetida, contra sua vontade a uma chantagem sexual” extraindo-os da conceituação legal preconizada pelo Código Penal Brasileiro[9]. De acordo com esta conceituação legal, três são os elementos básicos do assédio sexual: a) constrangimento consciente e contrário ao ordenamento jurídico, pois impõe a vítima atitude contrária à sua…