Recrudescimento Penal No Brasil

notícias veiculadas de pessoas que sozinhas ou em grupos buscam justiça pelas próprias mãos por diferentes motivos em diferentes modos e locais, sendo marcadas sempre por irracionalidade. É preciso se conscientizar que ao contrário do clamor por recrudescimento das normas jurídicas e resgatar os valores sociais rudimentares, é preciso resgatar o respeito ao próximo e a civilidade da convivência em sociedade. OBJETIVOS Analisar os conceitos de vingança e…

relações empregatícias, após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil. A título de ilustração é importante registrar que o dano moral é um importante assunto debatido dentro do ramo do direito, principalmente o do direito do trabalho, bem como as conseqüências jurídicas e econômicas tanto para o obreiro quanto para o empregador em decorrência das relações de emprego e de trabalho. No Brasil foram apresentado o projeto de Lei 1533/1996 que inseria o dano moral nas…

JURISDIÇÃO É sabido que no regime Constitucional e infraconstitucional brasileiros, o Estado veda, via de regra, o exercício da autotutela, capitulando-a, salvo exceções legais, como exercício arbitrário das próprias razões no art. 345 do Código Penal. A par disto, instituiu o monopólio estatal da Jurisdição, adotando o sistema de jurisdição una, ao preconizar no art. 5º, XXXV da CF/88 que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em…

inconsistência gramatical e incoerência textual. 5 Um dos tipos de violência explicitados pelo texto foi considerado crime inafiançável pela Constituição da República de 1988; posteriormente, a legislação penal brasileira tipificou-o como crime hediondo. QUESTÃO 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Preâmbulo 1 4 7 Ainda considerando o texto I, julgue os itens subseqüentes. 1 Mantém-se o sentido do último período do texto substituindo-se “decorre de um…

confronto entre manifestantes e policiais durante protesto contra o aumento da passagem de ônibus, no centro da cidade, foi atingido na cabeça por um rojão lançado por dois integrantes do grupo Black Bloc – linha de frente das manifestações que lançaram o Brasil, desde junho do ano passado, na maior convulsão social experimentada em décadas. Em consequência do ataque, Andrade sofreu afundamento do crânio e faleceu na segunda-feira 10. Convém delimitar bem os dois episódios para não se…

O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL∗ ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt, Alemanha) Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná em conjunto com a Johann Wolfgang Universität Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de…

igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático. VISTOS ETC.…

pessoa do plural em “Somos” (R.3) provoca inconsistência gramatical e incoerência textual. 5 Um dos tipos de violência explicitados pelo texto foi considerado crime inafiançável pela Constituição da República de 1988; posteriormente, a legislação penal brasileira tipificou-o como crime hediondo. QUESTÃO 2 Julgue se os itens seguintes apresentam relações de sentido que correspondem à estrutura semântica dada pela fórmula genérica abaixo, em que X é uma estrutura lingüística…

da Constituição assim como no direito inglês. Muitas são as semelhanças com o impeachment britânico, contudo muitas são as diferenças também, uma vez que o direito inglês foi o primeiro a racionalizar o impeachment como instituto de natureza penal as penas cominadas, ou seja, ao mesmo tempo em que atinge a autoridade política ele também castiga o homem, entretanto no processo americano a natureza era somente política, pois as únicas penas permitidas pela Constituição Americana era…

consonância com o ordenamento internacional, conta com inúmeros dispositivos e princípios voltados à proteção de crianças e adolescentes, além da tipificação de algumas condutas praticadas especificamente contra tais indivíduos, e dos demais tipos penais. Tendo em vista os elevados índices de violência, bem como as inúmeras formas como este fato social se manifesta no quotidiano, tal pesquisa procura entender e analisar como se encontra, na prática, o sistema de garantias de direitos das…