Recrudescimento Penal No Brasil

a consciência da ilicitude em potência; e o dolo e a culpa fixando-se no tipo penal. A TIPICIDADE O conceito de tipicidade evoluiu desde o início desde século por várias etapas (cinco). Todas as teorias que trataram do tema são conseqüência do princípio da reserva legal dos crimes, ou da legalidade - que tem antecedentes em Montesquieu e Beccaria -, posteriormente consagrado por Feuerbach (3), e erigido no Brasil à condição de dogma constitucional ( art. 5º XXXIX da CF): "não há…

Marchina Gonçalves Secretária Região Centro-Oeste Conselheiros convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira Apresentação Entendemos que o agravamento da crise vivida no sistema penitenciário e o fato de o Brasil ser país que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo exigem mais do que nossa contribuição na construção de atribuições, competências e possibilidades de uma prática profissional voltada para a integração social.…

(profissional de psicologia) e a delimitação das atividades descritas como relativas a essa especialidade, segundo a Lei 4119 (1962), no art. 13 § 2º, “é da competência do psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências” (BRASIL, 1999, p.16), o profissional é levado a uma ligação da Psicologia com o Direito. A Psicologia Jurídica tem como pilar de sustentação o percurso histórico de um conjunto de intervenções especializadas no âmbito das necessidades…

Penal Breves apontamentos acerca da aplicação da pena privativa de liberdade no sistema jurídico brasileiro Shymene Silva Queiroz Resumo: o presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o sistema trifásico de determinação da pena, eleito pela Reforma do Código Penal de 1984. [1] Palavras-chave: pena. Aplicação. Sistema trifásico. Abstract: this paper aims to study the application…

análise das instituições prisionais brasileiras, acrescentando, porém, outras questões e Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões, pp. 213-233 1. Ver Teixeira (2006, p. 73) sobre a importância da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) em 1984 e a inoperância desta desde então. 214 problemas inerentes à nossa própria conformação social e política que, longe de invalidar as proposições foucaultianas, as reforça, produzindo um nível de deformação nas prisões…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

edição por: MALHEIROS EDITORES L TDA. Rua Libero Badaró, 377 - conjunto 2.306 CEP 01074-900 - São Paulo - SP TEL: 37-8505 - 36-1781- FAX. 239-1938 Fotocomposição, Paginação e Filmes: Helvética Editorial Ltda. Capa: Nadia Basso Impresso no Brasil À Lais e aos nossos três Printed in Brazil 02 - 1993 SUMÁRIO MINHAPROPOSTA. ........... ............. 11 NOVOS RUMOS DO INSTRUMENTALISMO. . . . . . . . . . . . 13 Parte I PREMISSAS METODOLÓGICAS E CONCEITUAIS I - PERSPECTIVAS…

podem ser destacadas as de cunho econômico e até mesmo culturais, a realidade demonstra que a procura pelo Poder Judiciário, que pode ser considerado uma espécie de “muro das lamentações” da sociedade, sofreu – e vem sofrendo – considerável recrudescimento, o que vem a ratificar sua singular importância para a pacificação social. Contudo, por mais cristalizada que se apresente a importância da missão do Poder Judiciário de fazer reinar a Justiça, não se pode olvidar que um dos…

estivessem aliados aos seus interesses. O país que era aliado á uma superpotência eram obrigados combater á outra. E o meio mais eficiente de neutralizar as ideologias do inimigo era um governo forte e autoritário. 2. Governo Jânio Quadros O Brasil era a favor da política capitalista (Estados Unidos). Mas a política internacional brasileira começou a mudar em 1961, com a eleição de Jânio Quadros. Jânio Quadros assumiu um governo com altíssima taxa de inflação, divida externa…