Recrudescimento Penal No Brasil

estatísticos do Conselho da Justiça Federal revelam-nos que, até o dia 30 de setembro de 2002, dos 3.499.538 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil equinhentos e trinta e oito) feitos judiciais, em tramitação na Justiça Federal de primeiro grau, no Brasil, 1.670.576 (um milhão, seiscentos e setenta mil e quinhentos e setenta e seis) são de execuções fiscais, numa perspectiva de crescente acúmulo e emperramento dos feitos relativos a essa cobrança, que, de há muito, carece de…

cidade do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que…

Passivo: Qualquer pessoa, independente de raça, idade, cor ou sexo. CONSUMAÇÃO Ocorre no momento em que o sujeito logra reduzir a vítima à condição análoga à de escravo. TENTATIVA É possível CONCURSO DE PESSOAS É possível CONCURSO DE CRIMES AÇÃO PENAL É pública incondicionada. DOUTRINAS O autor contemporâneo introduz o assunto acerca da redução a condição análoga à de escravo, Este delito é doutrinariamente conhecido como plágio, denominação que remonta ao Direito Romano, época…

interessada, ideológica (no bom sentido). É sempre, e nunca mais do que isso, mais uma palavra. Sendo assim, desde sua origem, está aberta ao diálogo, à crítica. Este é o espírito que nos move a tomar parte do diálogo proposto sobre uma agenda para o Brasil. A construção da reflexão se socorre em vários subsídios. Por isso, para uns pode parecer repetitiva e até remissiva. Mesmo assim, optamos por fazê-la desta forma, uma espécie de reforço à memória numa abordagem diferente para…

Já as corporações do Reino Unido e do Japão não mataram ninguém. O ano de 2014 promete elevar ainda mais o patamar dessa barbárie: mortes cometidas por policiais paulistanos subiram mais de 100% em relação ao ano anterior. No Rio, o aumento foi de 40%, na comparação com números de 2013. No Brasil, como se sabe, não há pena de morte. O furto, infração não violenta que teriam cometido os meninos do Sumaré, tem como pena máxima oito anos de reclusão. Apenas juízes podem determinar as penas,…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: QUADRO ATUAL, AVANÇOS E RETROCESSOS Tiago Eli de Lima Passos* RESUMO: Este ensaio apresenta algumas temáticas relativas à situação e à discussão dos direitos humanos no Brasil, com foco nos últimos dez anos, e mostra um quadro nacional complexo, diversificado e marcado por contradições. Para tanto, e após considerar algumas problemáticas de relevância da cena atual, o texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da…

como crime, muitos estudos têm sido produzidos. Por outro lado, pouco se sabe sobre o servidor penitenciário. A ênfase desta investigação centrou-se na identificação, sob a ótica dos agentes penitenciários de dois presídios de diferentes Estados do Brasil, das influências negativas que seus trabalhos têm sobre eles mesmos, nos fatores que lhes servem de proteção, bem como nos fatores que lhes oferecem risco. Observou-se que as condições de higiene e de segurança são precárias nos…

resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos idos de 1893, e durante o transcorrer de um século de inserção automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa das mortes entre os brasileiros ficando atrás apenas das doenças do…

desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”. Charles Chaplin RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da violação dos direitos humanos no Brasil, tendo como pano de fundo o sistema carcerário. Como problemática apresentou-se as seguintes questões: Como está sendo garantido os direitos do homem dentro do Sistema Penitenciário? Quais as medidas que devem ser tomadas? Quais as…

Biblioteca Eletrônica do Centro LatinoAmericano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo Minayo, “acidentes e violências são a sexta causa de morte de idosos com 60 anos de idade ou mais no Brasil. A maioria das internações por causas externas são devidas a lesões e traumas provocados por quedas e atropelamentos. As violências contra idosos, porém, são muito mais abrangentes e disseminadas no país, evidenciando-se em…