Recrudescimento Penal No Brasil

trabalho monográfico tem por escopo a realização de estudos sobre o Sistema Prisional Catarinense, identificando as principais causas que impedem a total aplicação da Lei da Execução Penal e fundamentado as idéias da Nova Defesa Social, apresentar sugestões e estratégias para a efetiva melhoria do Sistema Penal de nosso Estado, dando-se ênfase a alternativas à pena de prisão. 8 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS…

Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material 23 4.1.2. Quanto aos sujeitos 23 4.1.3. Consumação e Tentativa 23 4.1.4. Elemento Subjetivo 23 4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24 4.1.6. Modalidades Qualificadas 24 4.1.7. Causas de aumento de pena 25 4.1.8. Pena, Ação Penal e Segredo de Justiça 26 …

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI EDSON NOGUEIRA LEITE EVANDRO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL MOSSORÓ-RN 2011 EDSON NOGUEIRA LEITE EVANDRO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina, Direito Constitucional, ministrada pelo…

perpetrados e caberem muito bem nas definições legais. O nosso ordenamento está dotado de uma lei que pune a prática da tortura, não mais permanecendo uma garantia constitucional a descoberto ou excluída da proteção necessária do ordenamento jurídico penal. Principais achados e constatações: “De acordo com o Art. 2º da Lei 8072/90, o “terrorismo” será insuscetível de anistia, graça e indulto, não comportando ainda fiança.” (pp.110) Após vários crimes acontecidos no…

segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança. 1 A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em…

sempre encontrei as bases que me mantiveram forte em toda jornada acadêmica, especialmente meus pais pelo carinho inestimável e apoio incondicional. Agradeço ao meu professor orientador, um dos responsáveis por minha afeição pela ciência jurídica penal, além da ajuda dada para a realização deste trabalho. Agradeço também aos meus outros professores, parceiros nessa luta diária pelo conhecimento que me proporcionou um aprendizado que se estendeu às fronteiras da sala de aula.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental – Do Individual ao Coletivo Extrapatrimonial. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada.São Paulo: Revista dos Tribunais. 2003.p. 79. MILARÉ, Édis. Direito Penal Ambiental – Comentários a Lei nº 9.605/98. São Paulo: Millennium, 2002. p. 2-3 2 MILARÉ, Édis. Direito Penal Ambiental – Comentários a Lei nº 9.605/98. São Paulo: Millennium, 2002. p. 2-39. 3 TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Direito Ambiental. 4. ed. Salvador: jus Podivm: 2009. p. 30…

naturais que têm produzido crescente processo de exclusão social. Nesse contexto, o Terceiro Setor tem-se apresentado como uma força viva apta a concorrer para a mitigação do largo fosso de miserabilidade que assola nosso país de forma real, para o recrudescimento da insegurança e dos alarmantes e terríveis aspectos de violência, vistos não apenas em nossas metrópoles, mas até nas mais interioranas cidades. Importante salientar que, sob o aspecto da violência ou da segurança enquanto…

RESUMOO autor lança luz à reflexão sobre o acesso à Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no Brasil, à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão singular sobre a lentidão do processo. Para que os cidadãos possam…

desconfiança generalizada entre as pessoas, corroendo laços de reciprocidade e solidariedade social. Outra conseqüência do aumento dos crimes é que as agências encarregadas pela aplicação da lei (o sistema de justiça criminal) não se prepararam para o recrudescimento da criminalidade, agindo quase que exclusivamente de modo reativo. Num ambiente de insegurança e medo, o problema saiu enviesadamente da esfera pública (e política) para o âmbito privado: a indústria da segurança privada…