Recrudescimento Penal No Brasil

A política do Brasil para as migrações internacionais Brazilian policy for international migrations Rossana Rocha Reis Pós-doutora pela Universidade de Harvard, professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), e autora do livro Políticas de imigração nos Estados Unidos e na França (São Paulo: Hucitec, 2007). E-mail: rossa-narr@uol.com.br

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…

empregados na luta contra o doping, em que o exame das unhas fornece informações importantes. Alguns métodos foram testados no mundo dos esportes e também na busca por sinais de heroína ou de cânabis em toxicômanos. (Adaptado de: Scientific American Brasil, ano 2, n. 17, out. 2003, p. 34–37.) 01 - Qual das afirmações abaixo está de acordo com o texto? a) b) c) *d) e) O texto evidencia os valores curativos das unhas. O texto menciona uma descoberta de tumbas no Egito porque lá surgiu…

o diploma citado expressões vagas e abertas na definição das infrações hábeis a justificar a aplicação das sanções previstas pela Lei. Como decorrência do princípio da legalidade em matéria penal (art. 5°, inciso XXXIX, da Constituição Federal de 1988), a doutrina alude à necessidade dos tipos penais serem claros, não deixando margens a dúvidas, nem abusando do emprego de expressões genéricas. É de se perguntar, porém, se as infrações administrativas, a fim de que se lhes possam …

9 VITIMODOGMÁTICA UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA Euller Xavier Cordeiro....................................................................................... 25 VITIMIZAÇÃO DO CRIMINALIZADO: ASPECTOS ILÍCITOS DO SISTEMA PENAL BRASILERO Roberto Galvão Faleiros Júnior e Paulo César Corrêa Borges........................ 76 VITIMOLOGIA E A PERICULOSIDADE VITIMAL: BREVE ANÁLISE ACERCA DO DISTURBIOS DE PERSONALIDADE PASSIVO-AGRESSIVA André Luiz Valim…

2009 AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil Maria Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos…

Barbosa (UERJ) Estatístico Igor Leon Benicio Almeida (UFPB) Leonardo Paris Samara Monteiro (UFPB) Consultora Nathália Jaimovich (UFRJ) Ivana Ribeiro Nathália Bastos (UFRJ) Secretaria de Assuntos Legislativos Ministério da Justiça BRASIL pensando_44 alterado.indd 1 18/02/2013 17:44:39 pensando_44 alterado.indd 2 18/02/2013 17:44:39 CONVOCAÇÃO 001/2011 – SÉRIE PENSANDO O DIREITO SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (SAL/MJ)…

médicos respondia a ações de responsabilidade4. Esta exposição, destinada ao IV Congresso Internacional de Danos, que se realizou em Buenos Aires em 1995, promovido pela “Asociación de Abogados de Buenos Aires”, contém notícia do estado da questão no Brasil, abordando os aspectos que me pareceram mais relevantes com referência a conceitos jurídicos básicos, aos deveres do médico, à culpa e sua prova, à relação do médico na medicina coletiva, aos serviços de saúde, públicos e privados,…

expressamente a concessão de liberdade provisória ao crime tráfico de drogas, com ou sem fiança. Diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais surgiram em relação ao tema, criando -se assim uma das mais polêmicas discussões em matéria penal, processual penal e constitucional a respeito de qual norma deve ser aplicada em relação à liberdade provisória; o disposto no artigo 44 da Lei. 11.343/06 ou a nova determinação legal do artigo 2º da Lei. 8.072/90? Na verdade fática, a…

das políticas públicas e do próprio Sistema de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. O cenário da pesquisa é marcado pelo avanço na conquista de Direitos Humanos, trazendo à tona novos sujeitos de direitos, entre eles a juventude. No Brasil, a conquista de direitos ocorre no contexto da ascensão do referencial neoliberal, que repercutiu na redução e focalização das políticas. A juventude, tida como segmento perigoso, permanece invisibilizada nas políticas públicas. A…