Recrudescimento Penal No Brasil

não consegue o fim da guerra civil. O governo é deposto em 1989 pelo general Omar Hassan al-Bashir. Cresce então a influência do fundamentalismo islâmico, liderado pela Frente Islâmica Nacional, de Hassan al-Turabi. Em 1991, o país adota um Código Penal baseado na lei islâmica, a Sharia. Os combates entre o SPLA e o governo prosseguem nos anos 1990. Em 1993, 600 mil refugiados morrem de fome. Em 1994, milhares de sudaneses do sul fogem para outros países da região. Terrorismo - O…

pensar dessa coisa que ele deseja muitíssimo pensar” (Michel Foucault). 5 RESUMO O Brasil vive nos dias atuais uma onda de violência e abundante ameaça à integridade das pessoas. Somos cidadãos acuados e indefesos diante do descaso das autoridades, que não cumprem de forma satisfatória com seu dever, seja por falta de uma política de segurança pública eficaz na prevenção e repressão à prática de ilícitos penais, seja pela inaplicabilidade intrínseca de um sistema penitenciário…

às freqüentes e graves violações que vêm ocorrendo, na medida em que sinaliza a impunidade para quem as comete. Considerando a crise do Estado, enquanto ente garantidor dos direitos humanos, e tendo em vista a erosão da soberania nacional e o recrudescimento das crises humanitárias de larga escala, especialmente na África, a busca por alguma forma de conciliação entre a postura universalista e a postura relativista é um imperativo. Este trabalho pretende defender que, através de uma…

DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL LUCIANO FERRARI VILLELA FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 LUCIANO FERRARI VILLELA CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas –UDC,…

sua inteireza, demonstram não apenas conectividade, mas também alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira. Ementa: Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência; O direito no Brasil Imperial; O direito na República Velha; O direito na Era Vargas; O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática; A ordem jurídica na ditadura militar: da…

AULAS – 35 e 36- 19 DE MAIO DE 2015. AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal iniciou seu “caminho constitucional”, um tanto tortuoso, depois da situação gerada pela invasão da França Napoleônica e da transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil. Os Portugueses, insatisfeitos, fizeram uma revolução em 1820 e formaram um governo: a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino que já em dezembro do mesmo ano mandou fazer uma eleição de deputados para as Cortes Extraordinárias…

1. Introdução: No sistema penal existem as chamadas lacunas jurídicas, onde a lei permite aos julgadores adaptar uma norma a um fato não tipificado expressamente. Destarte ser impossível criar normas para todas as condutas que possam prejudicar a paz social e o dever de o juiz sempre estar sintonizado com a realidade social em que vive. Entre essas alternativas, existe a aplicação por analogia que é uma forma eficaz de atingir tal desiderato, onde se adapta uma norma material a uma…

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Direito Processual Penal A 4º Ano – Noturno Professor João Gualberto Garcez Ramos 17.04.2013 – Quarta-feira – 1º BIMESTRE O professor não adota um texto-base. As provas serão cumulativas, mas a maioria das questões será sobre a matéria mais recente. 24.04.2013 – Quarta-feira Demorou algum tempo para que a prática de punir fosse objeto de estudo. Roma ficou conhecida pela…

Faça um comentário crítico acerca dos dois períodos iniciais da República brasileira, caracterizando as chamadas: República da Espada e a Oligárquica. A República da Espada: Período que se entende entre 1889 á 1894. Nesta etapa, os governantes do Brasil foram os marechais: Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca, militares. Mesmo assim, o exército brasileiro não tinha domínio sobre o País, detendo apenas o dever de fortalecer os estabelecimentos republicanos, e condicionar as lideranças…

Mora ou Periculum Libertatis....................................................... 14 1.3 TIPOS DE MEDIDAS CAUTELARES ........................................................................... 16 1.4 DAS ESPÉCIES DE PRISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .......................... 18 1.4.1 Prisão Temporária ........................................................................................... 19 1.4.2 Prisão em Flagrante…