Recrudescimento Penal No Brasil

bibliografia nacional e internacional, os rumos das políticas de segurança pública no Brasil, tendo como exemplo o que vem se desenvolvendo em Minas Gerais. Conclui-se que há uma evolução nas práticas das organizações do sistema de segurança pública no estado, mas o processo de institucionalização de programas específicos ainda está por ser consolidado. 1 Introdução O aumento da criminalidade e violência no Brasil vem suscitando um debate intenso quanto suas causas, as principais…

PENA 24 3.7 CLASSIFICAÇÃO DA PENA 27 3.8 TEORIA DA CO-CULPABILIDADE 30 3.9 ABOLUCIONISMO PENAL 32 CAPÍTULO iV- SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 34 capítulo V- REINSERÇÃO SOCIAL 42 6 conclusão 47 referências 49 1 INTRODUÇÃO A resposabilidade penal surge, principalmente, para coibir infrações penais que se dividem em crimes e contravenções penais. Com a responsabilização penal de alguém se busca a sua punição para que esta entenda o caráter punitivo, e…

1 - A contextualidade – crianças e adolescentes no Brasil Apesar dos avanços, a realidade brasileira de parte de crianças e de adolescentes ainda é grave, complexa e contraditória. Merece ser debatida, denunciada e, sobretudo, ser objeto de atenção prioritária das instâncias de proteção (família, Estado e sociedade) e de fortalecimento de políticas públicas (o estado em ação) que garantam direitos constitucionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2006 (PNAD

qualidade que a estrita observância do princípio da eficiência exige, revela-se como postulado inócuo do ponto de vista prático, não conseguindo alcançar a realidade, sobretudo daqueles que estão distantes dos grandes centros urbanos, vivendo no “Brasil profundo”, e que somente são alvo da devida atenção às vésperas dos pleitos eleitorais, por motivos óbvios. Neste sentido, de se ressaltar as alarmantes condições de nossos sistemas de saúde e educação, incapazes de garantir o mínimo ao indivíduo

de atividade individual* Módulo: 2 Nota 10 Atividade: Título: Formação de Cartel Aluno: Alexandre Cotegipe Farão Disciplina: Introdução a Economia Turma: 345 Introdução Não é de hoje que é percebida a presença de cartéis não só no Brasil, mas como no mundo todo, é assim desde o início da Segunda Revolução Industrial na segunda metade do século XIX. Em conceito, Cartel trata-se de organização de empresas independentes entre si, que produzem o mesmo tipo de bens e que se…

DIREITOS HUMANOS E LIBERDADE RELIGIOSA Situação dos Cristãos na Atualidade ROSÂNGELA LOBO TEIXEIRA ZIZLER RESUMO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inc. IV eVI , tutela a liberdade de religião e de crença. Assim goza-se, no contexto pátrio, de plena liberdade de crença e de culto, com raras exceções, que são rechaçadas pelo devido processo legal. No contexto mundial, atualmente, a comunidade de cristãos, no entanto, em alguns países, na sua…

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

Capítulo 11 DA “INVASÃO” DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA “INFERIORIDADE” LATINO-AMERICANA JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, O eurocentrismo da visão moderna. 3. O mundo de Colombo: o conquistador europeu e o genocídio colonial. 4. O debate de Valladolid: Bartolomé de Las Casas e a questão da igualdade dos índios. 5. A cultura ameríndia e o fim do “quinto sol”. 6. A cultura sincrética da periferia: os vários “rostos” latino-americanos. 7.

Ivan Luís Marques da Silva TEMA: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Econômico Internacional Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra Coimbra : Portugal 2006 SUMÁRIO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Introdução ...................................................................................

INTRODUÇÃO O período militar ocorreu no Brasil no período de 1964 a 1984. O golpe dá aos militares um imenso poder. Nesta época, houve por um lado, a manifestação formal do regime militar nos Direitos Humanos, e por outro lado, inúmeras práticas foram adotadas com violência e tortura contra as pessoas que se mostravam detentoras de uma conduta negativa em relação ao regime. Em nome da “segurança nacional” e do combate à “subversão comunista”, milhares de pessoas…