Recrudescimento Penal No Brasil

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…

policial com relação aos assuntos da inteligência. O signo da inteligência policial não deve se prestar a rotulações voluntaristas de atividades díspares, levadas a efeito sem compromisso com a essência da função. Acima de tudo, a segurança pública no Brasil se ressente de maior profissionalização, e profissionalização é a antítese do amadorismo que se lança à execução daquilo que sequer chegou a compreender. Sendo o auto-engano uma toxina para o progresso, façamos uma inteligência…

HIPOTESES 2 2.3. OBEJTIVOS GERAIS 3 2.4. OBJETIVOS ESPECIFICOS 3 2.5. JUSTIFICATIVA 3 2.6. METODOLOGIA 4 2.7. CRONOGRAMA 4 3.0. AS DISCIPLINAS ..5 3.1. Direito Civil – Prof. Vital Alberto 6 3.2. Sociologia – Prof. Eber Barrinovo 7 3.3. Direito Penal II – Prof. Octacílio de Oliveira Braga 8 3.4. Introdução á Ciência do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 9 3.5. Projeto Unificado – Prof. Luciana Aparecida Guimarães 10 3.6. Historia do Direito – Prof. Flávio M.…

direitos do homem”. 1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos. 1993 - Um Tribunal Penal sobre a ex-Jugoslávia é estabelecida em Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991.A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos se reúne em…

seguidos pelos demais Tribunais, melhorando ou não o sistema vigente. Merece grande atenção o Recurso Especial nº 140.617, com o voto do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro: "Resp - 140.617-GO - Ementa da Decisão de 2/9/1997: Resp - Constitucional - Penal - Execução da Pena - Crimes Hediondos (Lei N. 8.072/90) - Tortura (LEI N. 9.455/97) - Execução - Regime Fechado - A Constituição da República (Art. 5., XLIII) fixou regime comum, considerando-os inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou…

reparação por meio de pagamento pecuniário, sendo menos severo ao infrator do dano que o código de Hamurabi, mas não menos eficiente, buscando a diminuição de seu patrimônio. O código incluía normas que abrangiam os campos do direito comercial, civil, penal, e trabalhista, e trazendo formas de administração da justiça e dos julgamentos, os meios de provas e a punição aos responsáveis por erro judiciário e condenação de inocentes cabendo ao rei a aplicação das sanções. Também no…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

Villa Orientador ________________________________________________ Profª. Mes. Bernadete Freire de Carvalho Avelino Membro ________________________________________________ Convidado Membro 4 TRIBUTO A UMA INSTITUIÇÃO São as polícias militares no Brasil as instituições que mais deram e dão em sacrifícios de vida e em vida de sacrifícios para a formação política e social desta nação. Nenhuma contribuiu e contribui de forma tão presente e tão sofrida para que as comunidades pudessem se…

Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Penal, sob orientação da Professora Doutora Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 Janaina Conceição INTRODUÇÃO É incontestável o fato de que a segurança pública, em âmbito local e nacional, apresenta…

essenciais, com a qualidade que a estrita observncia do princpio da eficincia exige, revela-se como postulado incuo do ponto de vista prtico, no conseguindo alcanar a realidade, sobretudo daqueles que esto distantes dos grandes centros urbanos, vivendo no Brasil profundo, e que somente so alvo da devida ateno s vsperas dos pleitos eleitorais, por motivos bvios. Neste sentido, de se ressaltar as alarmantes condies de nossos sistemas de sade e educao, incapazes de garantir o mnimo ao…