Recrudescimento Penal No Brasil

SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional. 2.2. A Lei de imprensa no Brasil. 2.3. A Lei 5250/67. 2.4. Uma nova lei de imprensa. 3. Considerações finais 4. Referências. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar os conflitos existentes entre as garantias do pleno direito à livre expressão contida na Constituição da República de 1988 e a lei de Imprensa em vigor que normatiza este direito O…

DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL BRASÍLIA 2011 JÚNIA TERCÍLIA SALES CARNEIRO A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL Monografia apresentada à Universidade Paulista…

INTRODUÇÃO Os temas tratados neste trabalho (liberdade, paz, justiça, espiritualidade, ressocialização, execução penal etc.) referem-se à questão do ser humano. O pensamento teológico-filosófico dos últimos tempos disparou tanto em busca da compreensão do sentido último da existência humana quanto em tentar desvendar os segredos da natureza do homem, mas ainda sem sucesso. Desde sua existência, o ser humano tem deixado marcas ao longo da história, em que se percebe uma eterna…

realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................7 1…

apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Fernando Moro Curso de Direito Direito Penal Curitiba RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

Bianca Ricaldoni Silva ! ! ! ! ! ! ! ! ! ACESSO À JUSTIÇA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO PAULO 2014 Page 1 Sumário ! INTRODUÇÃO 1. Indicadores Históricos 2. A Assistência Judiciária Gratuita no Brasil 3. A Constitucionalização da Assistência Judiciária 4. A Assistência Judiciária na Constituição de 1988 5. A Problemática da Definição do Destinatário da Assistência Jurídica Gratuita 6. O que Impede o Acesso à Justiça? 6.1-…

continua preocupando as autoridades sanitárias até os dias de hoje. Este estudo descreve um Plano de Intervenção para Implementação do Programa de Controle da Tuberculose no Município da Ilha de Itamaracá-PE com ênfase nas Unidades Prisionais. Em 2008, o Brasil registrava um coeficiente de incidência de 37,1 casos por cem mil habitantes, enquanto que a de Pernambuco foi de 47,7 casos novos por cem mil habitantes. No entanto, o coeficiente de incidência da Ilha de Itamaracá foi de…

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL PROF. EAD: Maria Clotilde Bastos ACADÊMICOS: CAXIAS-MA 01/10/1013 INTRODUÇÃO O trabalho a ser desenvolvido, tem por objetivo relatar a historia do Brasil destacando o período colonial envolvendo suas estruturas econômicas, política e social do Brasil. O serviço social se iniciou nos países da Europa,…

II e V, por três vezes (fatos 02, 03 e 04), em continuidade delitiva (artigo 71, parágrafo único), em concurso material com os artigos 288, parágrafo único (fato 01), 157, § 3º, in fine, combinado com artigo 14, inciso II (fato 05), todos do Código Penal, em concurso formal (artigo 70 do mesmo Codex) com o delito tipificado no artigo 244-B da Lei nº 8.090/1990, pela prática, em tese, dos fatos delituosos desta forma narrados no aditamento da denúncia: Documento assinado digitalmente,…