médica

DIREITOS HUMANOS E LIBERDADE RELIGIOSA
Situação dos Cristãos na Atualidade

ROSÂNGELA LOBO TEIXEIRA ZIZLER

RESUMO
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inc. IV eVI , tutela a liberdade de religião e de crença. Assim goza-se, no contexto pátrio, de plena liberdade de crença e de culto, com raras exceções, que são rechaçadas pelo devido processo legal. No contexto mundial, atualmente, a comunidade de cristãos, no entanto, em alguns países, na sua maioria muçulmanos, vem sofrendo perseguições ferindo os princípios universais de Direitos Humanos . Vale ressaltar que um documento votado anualmente, desde 1999, na ONU, intitulado “Resolução de Difamação da Religião”, está envolvendo a opinião pública internacional, no sentido de que, sendo aprovada em março desse ano corrente, certos países, que oprimem minorias religiosas, terão o aval da ONU para isso. Grupos defensores de direitos humanos, ONGs, bem como A Missão Religiosa Cristã “Portas Abertas” lançaram uma campanha internacional com o objetivo de colher assinaturas em vários países e apresentá-las ao Secretário Geral da ONU, no intuito de obstar a aprovação do documento.

Palavras – chave:
Religião, Liberdade, Difamação.

ABSTRACT
In Brasil the Federal Constitution of 1988 protects in Article 5, clauses IV and VI, the freedom of religion and of belief. Therefore every person has in the Brazilian territory full freedom of belief and of worship. The rare cases of violation are refuted by the due process of law. However in the present global context, Christians are persecuted, the majority of cases are in the islamic States. Each year, since 1999, the “Resolution of Combating Defamation of Religions” is a document voted at the Council of the United Nations, which is put in discution by the OIC (Organization of the Islamic Conference). The objective of the document is to punish any other religion that is not the national religion, the Islam. This year, before the