Recrudescimento Penal No Brasil

Redução da maioridade penal: uma solução viável? • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal …

função da mulher seria apenas a de um receptáculo. De forma sutil foi se conduzindo uma ideologia natalista implícita na cultura ocidental, influenciada pelas idéias positivistas e fundamentada nas descobertas da biologia. Esta situação arrastou-se do Brasil Colônia ao início da República. Na década de trinta, com a criação do saláriofamília, do auxílio-natalidade e o desenvolvimentismo pós-guerra, explicita-se por parte do Estado de Getúlio uma tendência pró-natalista. Enquanto isso, no…

LETRA: AA+ 23/12/2009 Direito Penal do Inimigo Publicidade Rogério Greco Professor e Escritor. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutorando pela Universidade de Burgos (Espanha). Procurador de Justiça . Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça. É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação…

escalada crescente da violência. Essa violência, que ocupa as páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos programas televisivos, é a violência criminal – assim entendida aquela decorrente de condutas que merecem reprovação por parte da legislação penal. Dentre essas condutas criminosas, alcançam especial destaque aquelas que atentam contra os ditos "bens jurídicos fundamentais": a vida, a integridade física, a liberdade em todas suas formas e, claro, o patrimônio. [01] …

1 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA REDUÇÃO DA IDADE PENAL: SOCIOEDUCAÇÃO NÃO SE FAZ COM PRISÃO Brasília, Agosto/2013 1ª Edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Diagramação - Fabrício Martins Revisão – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Liberdade de…

Imputabilidade penal 3.3. Causas excludentes da imputabilidade penal 3.3.1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da…

sociais fazer uma análise dos 20 anos do Estatuto da Criança do Adolescente, legislação que representa o grito de direitos dos seres em desenvolvimento após cerca de quase 500 anos aprisionados. Observa-se que a história da política para infância no Brasil é marcada por práticas assistencialistas e repressoras e o ECA no plano legal busca romper com esses paradigmas, colocando criança e adolescente como prioridade absoluta. Embora se reconheça e se defenda os avanços dessa…

Media. Influence. Conviction. Presumption of innocence. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. CONFORMAÇÃO JURÍDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 9 1.1 O Tribunal do Júri no mundo: breve histórico 9 1.2 O Tribunal do Júri na Constituição Federal de 1988: competência mínima e princípios informativos 10 1.3 O Tribunal do Júri no Código de Processo Penal: panorama atual após a reforma feita pela Lei n.º 11.689/2008 12 1.4 Tribunal do Júri no Direito Comparado: Estados Unidos e…

Furto de Pequeno Valor Direito Penal PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FURTO DE APARELHO CELULAR. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. DESVALOR DA CONDUTA. REPROVAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICABILIDADE. 1.Consoante entendimento jurisprudencial, é necessário identificar determinados vetores que legitimam o reconhecimento da descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material, entre eles, a mínima ofensividade da

br/erro05.htm, que segue abaixo: Não existem estatísticas sistemáticas oficiais sobre o número de processos por erro médico no Brasil. Apenas levantamentos gerais e avaliações pessoais, impressões, sobre o aumento paulatino do número de ações judiciais contra médicos. No momento atual, se aceita que é entendimento corrente, no meio jurídico, de que houve um recrudescimento bastante significativo no número de novas ações contra médicos. Podemos citar como problemas mais comuns que…