História da Infância no Brasil

20 ANOS DO ECA- ASSISTENCIALISMO, REPRESSÃO E DEFESA DE DIREITOS

O presente trabalho busca através de uma proposta metodológica que privilegie a historicidade dos fenômenos sociais fazer uma análise dos 20 anos do Estatuto da Criança do Adolescente, legislação que representa o grito de direitos dos seres em desenvolvimento após cerca de quase 500 anos aprisionados.

Observa-se que a história da política para infância no Brasil é marcada por práticas assistencialistas e repressoras e o ECA no plano legal busca romper com esses paradigmas, colocando criança e adolescente como prioridade absoluta. Embora se reconheça e se defenda os avanços dessa legislação, o contexto pós ECA tem sido desafiador e emblemático para a efetiva garantia de direitos humanos desse público.

Palavras- chave: crianças e adolescentes, políticas sociais, direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente.

1- Breve Trajetória da Infância no Brasil

A trajetória das políticas para infância e juventude é marcada historicamente pela repressão e assistencialismo a esses seres em desenvolvimento, especialmente aqueles pertencentes às famílias das classes trabalhadoras. O tecido social brasileiro é profundamente marcado por cerca de quatro séculos de escravidão oficial das populações negras e indígenas. Até o século XX, era a Igreja Católica que direcionava as políticas da infância sob um viés assistencialista impondo sua religiosidade. A Roda do expostos é a expressão dessa época, perdurando até meados do século XX. O 1ºCódigo de Menores data de 27 de cunho higienista, assim como as primeiras políticas sob a égide da ditadura varguista. Em 1941, é criado o SAM- Serviço de Atendimento ao Menor, marcado por práticas de corrupção e uso da violência contra os adolescentes em “situação irregular”, sendo substituída pelo modelo FUNABEM- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor que não representou grandes mudanças em relação a outra