Tortura

O Crime De Tortura

INTRODUÇÃO
No ano de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, o mundo esteve diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio consagrar no plano intercontinental os “novos” direitos do homem. Neste cenário, onde os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente, a tortura foi colocada em discussão, vez que feria diretamente os princípios até então consagrados.
Na experiência brasileira, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a consagrar que a tortura deve ser considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitam (artigo 5o, XLIII).
Internacionalmente, há regras para combater a prática da tortura. Em 1984, por exemplo, a Convenção da ONU - Organização das Nações Unidas contra esta Prática foi ratificada por 119 países (dentre eles o Brasil) que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar este crime.
Neste sentido, Rodley (2000), relator da ONU para tais assuntos, afirmou ser a tortura um crime de oportunidade, que pressupõe a certeza da impunidade. Assim, analisou de forma atual a prática dos crimes de tortura, mas, não inteiramente, deixando fora da discussão os paradigmas dessa realidade. Hoje, grupos de extermínio, espancamentos em presídios, maus tratos nas casas de custódias etc., refletem o cenário em que a tortura está instituída, fazendo valer a lei do mais forte.

DEFINIÇÃO
O entendimento, em nível internacional, para conceituar a tortura levou em consideração os termos da “Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, adotados pela ONU, em 10 de dezembro de 1984. No Brasil, a tortura passa a ser considerada crime com a lei no 9.455, de 7 de abril de 1997. De acordo com o art. 1º desta lei, constitui crime de tortura, com pena de reclusão de dois a oito anos:  - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça,