Trabalho de tgc

A RELAÇÃO BRASIL-FRANÇA A PARTIR DA CRIAÇÃO DA PONTE BINACIONAL: DIÁLOGOS CULTURAIS E A QUESTÃO DA SOBERANIA

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Teoria Geral da Constituição, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, turma 2DIN-2B, 2º semestre, orientado pelo prof. Jorge Cleiton.

MACAPÁ
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 16 6. REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 17

1. INTRODUÇÃO

Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido.

2. CONCEPÇÕES DE SEGURANÇA
Há duas grandes concepções de segurança pública que se confrontam desde a reabertura democrática e até o presente, passando pela Assembleia Nacional Constituinte: uma centrada na ideia de combate; outra, na de prestação de serviço público.
A primeira concebe a missão institucional das polícias em termos bélicos: seu papel é “combater” os criminosos, que são convertidos em “inimigos internos”. As favelas são “territórios hostis”, que precisam ser “ocupados” através da utilização do “poder militar”. A política de segurança é formulada como “estratégia de guerra”. E, na “guerra”, medidas excepcionais se justificam. Instaura- se, então, uma “política de segurança de emergência” e um “direito penal do inimigo”. O “inimigo interno” anterior – o comunista – é substituído pelo “traficante”, como elemento de justificação do recrudescimento das estratégias bélicas de controle social. O modelo é reminiscente do regime militar, e, há décadas, tem sido naturalizado