Recorrente Aviso Prévio

13o Salário, férias + 1/3 e FGTS), bem como nas verbas rescisórias, se já houve a rescisão do contrato de trabalho (Aviso prévio, saldo de salário, 13o 21 Proporcional, férias vencidas (se houver) + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS), salvo se a rescisão tiver sido promovida pelo próprio empregado, quando então não há que se falar em aviso prévio e multa do FGTS, ou ainda se a rescisão for por justa causa, quando então só caberão as integrações no…

que se aplicaria o instituto do aviso prévio, conforme a seguir expendido. A lógica do razoável revela, então que a prestação de serviço, se ajustada por tempo determinado, não se poderá convencionar por mais de quatro anos. III) quanto ao mecanismo de concessão de aviso prévio; Diante da inexistência de prazo ou nas situações em que este não possa ser inferido pela natureza do contrato ou pelo costume, qualquer das partes por livre arbítrio mediante aviso prévio poderá resolver o…

demanda. Outrossim, requer seja a reclamada notificada para que, querendo, apresente as contrarazões que julgar necessárias. Em face de ter sido o trabalhador recorrente, deixa de recolher custas e depósito recursal. Nestes Termos Pede Deferimento. Local e data Advogado OAB nº________________ RAZÕES DO RECURSOS ORDINÁRIO Recorrente: Virgulino da Silva Recorrido: Empresa Nacional de Energia Nuclear Origem: __ Vara do Trabalho de ____________ Processo:______________ Egrégio…

do trabalhador (Lei nº 8.036/90, arts. 18, "caput" e § 1º). Havendo dispensa sem justa causa e não tendo ocorrido os depósitos mencionados, o empregador deverá pagar na audiência, além das verbas rescisórias tradicionais (como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas do último período aquisitivo e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 e gratificação natalina proporcional), também o FGTS do mês da rescisão e do imediatamente anterior além da indenização compensatória de 40%, sob…

posição jurisprudencial acerca de tal questão? Não; As gorjetas cobradas pelo empregador na nota fiscal de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno horas extras e repouso semanal remunerado. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? De acordo com o art. 461 da CLT Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ. Processo nº: x. Contrarrazões Ao Recurso Ordinário. Nome do Recorrido, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista nº: x, em que contende com Recorrente 1 e Recorrente 2, também já qualificados nos autos, vem, por seu procurador signatário a presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT, requerendo sejam as mesmas…

atenção à determinação de fls. 204, apresentar, tempestivamente, as suas CONTRA-RAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO oposto pela Recorrente, nos termos anexos. Assim, requer à V.Exa., após o processamento de estilo, sejam enviados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Nesses termos Pede deferimento Camaçari, 13 de fevereiro de 2014. Advogado OAB Recorrente: Recorrido: Processo: Origem: CONTRARRAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Egrégio Tribunal…

PROC. Nº TRT- 00895-2007-003-06-00-3(RO), atualmente em sede de execução provisória: Grifos do Acórdão: “MÉRITO: RECURSO DA CELPE: Da vinculação empregatícia: A recorrente inconforma-se com o reconhecimento da vinculação empregatícia com o demandante, o que, todavia, improspera. “...”. Consoante se vê às fls. 276/294 e 504/523 o contrato celebrado pelas…

eleito dirigente. IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nova redação do item I: I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado…

extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V ‐ O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. OJ 73 da SDI‐2 Convertida em Súmula, com a seguinte redação:…